Promotor investiga cobrança irregular de material escolar por parte da prefeitura de Campo Maior

O promotor de justiça titular da 3ª Promotoria no Município de Campo Maior, Maurício Gomes de Sousa, instaurou um procedimento administrativo para apurar irregularidades na cobrança de material escolar junto a alunos da rede público municipal de ensino de Campo Maior.

Através da portaria de nº 010/2014 do dia 21 de janeiro, o promotor afirma que tomou conhecimento dessa possível cobrança irregular por parte da prefeitura e decidiu então instaurar o procedimento para averiguar a veracidade dos fatos.

A investigação acontecerá em um prazo de trinta dias e segundo o promotor, “tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública”.

O promotor também determinou a notificação do o Secretário de Educação de
Campo Maior para prestar esclarecimentos na promotoria, em data que ainda será decidida.


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