Ministério Público Federal envia nota de esclarecimento sobre matéria publicada no GP1

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma nota de esclarecimento referente à matéria intitulada “Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal Emanuel Veloso Filho é denunciado à Justiça”, publicada nesta terça-feira (14).

Segundo a nota, o MPF não propôs uma ação de improbidade administrativa contra o superintendente, mas sim uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal.

Confira a nota na íntegra:

O Ministério Público Federal no Estado do Piauí, por meio de sua Assessoria de Comunicação, informa que a notícia divulgada hoje,14 de janeiro, no Portal GP1, intitulada “Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal Emanuel Veloso Filho é denunciado à Justiça”, está equivocada.

O procurador da República Alexandre Assunção e Silva não propôs uma ação de improbidade administrativa contra o Superintendente da Caixa Econômica Federal no Piauí, como divulgado.

Foi proposta uma ação civil pública contra a instituição CEF a fim de ser declarada a nulidade de uma cláusula presente em contratos de financiamento imobiliário, por contrariar o Código de Defesa do Consumidor.

A ação proposta não tem caráter punitivo e não visa a pessoa do superintendente.

Nota da redação:

O GP1 publica a cópia do extrato do processo que tramita na Justiça Federal em que mostra que a denúncia se trata de uma ação civil de improbidade administrativa em que consta na parte de requerido o nome do superintendente Emanuel Veloso Filho.



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