Escritório de advocacia de Joaquim Almeida e Nelson Nery foi contratado sem licitação

O GP1 publicou na última terça-feira (07) matéria intitulada “Escritório de Joaquim Almeida e Nelson Nery fatura quase 2,5 milhões de reais em 2013 de apenas três contratos”, que foram realizados com a Agespisa, o Fundo de Previdência do Estado do Piauí - FUNPREV e Instituto de Previdência do Município de Teresina – IPMT.

Os contratos foram celebrados sem licitação através de inexigibilidade (art. 25, inciso II da Lei 8.666/93). No entanto, ainda que os serviços de natureza especial sejam realizados por profissionais de notória especialização, a ausência de licitação não abre a possibilidade de outras empresas, com igual qualidade ou superior, participarem de concorrência.

Não existe apenas um escritório de advocacia especializado em todo o país, que torne a opção por inexigibilidade a única alternativa para justificar a contratação destes serviços. O Tribunal de Contas da União já se posicionou contrário à realização destes tipos de contratos por inexigibilidade de licitação em decisão no Piauí. Confira aqui.

Outro lado

O GP1 procurou o diretor geral do Iapep, Flávio Nogueira, que afirmou que foi realizada uma consulta prévia ao TCE, que deu parecer favorável à contratação. “O contrato com o escritório tem o parecer da Controladoria Geral do Estado. Tudo isso está documentado, não há nada irregular”, disse o diretor do Iapep.
Em conversa com o gerente executivo do IPMT, George Hiário, ele afirmou que o Presidente Instituto de Previdência de Teresina, Paulo Dantas, não iria se pronunciar, pois a matéria não citou o órgão. O gerente acrescentou ainda: “Deixa esse negócio de mão, esses contratos são antigos, de gestões anteriores”, ressaltou.

Muito embora o órgão não tenha sido mencionado na reportagem, o IPMT contratou o referido escritório, como já foi publicado em matéria divulgada pelo GP1 ainda no ano passado. Veja!

O GP1 também questionou a administração do órgão, sobre a forma em que ocorreu a contratação dos profissionais para prestarem serviços à Agespisa – Águas e Esgotos do Piauí S/A, mas o contrato sequer foi localizado pela administração.

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