Problemas envolvendo o abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina deve aumentar. Depois da discussão sobre a subdelegação dos serviços da Agespisa, um dado chamou a atenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Piauí: o aumento de 100% na taxa de esgotamento sanitário.
Atualmente a taxa que corresponde a 50% do valor pago pela água, aumentaria para 100%, segundo estudo realizado FGV, porém seria uma condição de viabilidade, que não será aplicada no início. Segundo a empresa, a taxa atual será mantida e aumentada gradualmente, dependendo da necessidade.
Para o advogado Carlos Yury, presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/PI, o aumento da taxa é inconstitucional, mesmo ocorrendo de forma gradativa. “Segundo a Constituição, qualquer taxa remunera um serviço público específico, disponibilizado ao público que o consome. Ocorre que o pagamento da taxa deve ser proporcional ao serviço que é consumido. ‘Consumir água’ é completamente diferente de ‘despejar detritos’, razão pela qual a taxa de esgoto jamais poderia utilizar como base de cálculo o consumo de água”, explicou o advogado.
Carlos Yury afirma que em vários Estados, os tribunais vêm decidindo que a cobrança da taxa de esgoto deve estar vinculada à existência de um medidor de afluentes (esgoto) igual ao que mede o consumo de água. “Ao utilizar um medidor de afluentes, individualiza-se a utilização da rede de esgoto de maneira mais democrática. Cada pessoa pagará de acordo com o volume de afluentes despejados na rede de captação de esgoto. O que não pode ocorrer é a cobrança aleatória sobre uma base imprópria como o consumo de água”, enfatizou o especialista.
A Agespisa, por outro lado, argumenta que esta é a única forma de solucionar o problema da falta de água em bairros da periferia da capital, já que a empresa não tem condições financeiras de investir no Estado como é preciso para resolver a situação de forma definitiva
O presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/PI irá convocar membros da comissão para a realização de medidas que impeçam o aumento da taxa. “Vamos propor ao conselho uma ação direta de inconstitucionalidade contra qualquer plano que implique no aumento indevido da taxa de esgoto. A OAB é a guardiã dos interesses sociais e a luta pelo pagamento de uma taxa justa é um interesse social”, finalizou Carlos Yury.
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Atualmente a taxa que corresponde a 50% do valor pago pela água, aumentaria para 100%, segundo estudo realizado FGV, porém seria uma condição de viabilidade, que não será aplicada no início. Segundo a empresa, a taxa atual será mantida e aumentada gradualmente, dependendo da necessidade.
Imagem: TeresinaFM
Carlos Yury
Carlos YuryPara o advogado Carlos Yury, presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/PI, o aumento da taxa é inconstitucional, mesmo ocorrendo de forma gradativa. “Segundo a Constituição, qualquer taxa remunera um serviço público específico, disponibilizado ao público que o consome. Ocorre que o pagamento da taxa deve ser proporcional ao serviço que é consumido. ‘Consumir água’ é completamente diferente de ‘despejar detritos’, razão pela qual a taxa de esgoto jamais poderia utilizar como base de cálculo o consumo de água”, explicou o advogado.
Carlos Yury afirma que em vários Estados, os tribunais vêm decidindo que a cobrança da taxa de esgoto deve estar vinculada à existência de um medidor de afluentes (esgoto) igual ao que mede o consumo de água. “Ao utilizar um medidor de afluentes, individualiza-se a utilização da rede de esgoto de maneira mais democrática. Cada pessoa pagará de acordo com o volume de afluentes despejados na rede de captação de esgoto. O que não pode ocorrer é a cobrança aleatória sobre uma base imprópria como o consumo de água”, enfatizou o especialista.
A Agespisa, por outro lado, argumenta que esta é a única forma de solucionar o problema da falta de água em bairros da periferia da capital, já que a empresa não tem condições financeiras de investir no Estado como é preciso para resolver a situação de forma definitiva
O presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/PI irá convocar membros da comissão para a realização de medidas que impeçam o aumento da taxa. “Vamos propor ao conselho uma ação direta de inconstitucionalidade contra qualquer plano que implique no aumento indevido da taxa de esgoto. A OAB é a guardiã dos interesses sociais e a luta pelo pagamento de uma taxa justa é um interesse social”, finalizou Carlos Yury.
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