Foi sancionada no dia 16 de maio a lei nº 4.392 que cria em Teresina o disque maus tratos aos animais, mecanismo que será responsável por receber reclamações da população referentes à violência e crueldade praticada contra animais. A vereadora Teresa Britto (PV), autora da lei, aguarda a disponibilização de linhas telefônicas pela Prefeitura de Teresina, que deverão ser gratuitas e facultarão aos denunciantes o direito de sigilo absoluto sobre os nomes e endereços.
De acordo com a lei, as denúncias recebidas, depois de cadastradas e devidamente selecionadas, deverão ser averiguadas a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. “Os maus tratos aos animais são constantes em Teresina, e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado. Esse mecanismo do disque denúncia vai possibilitar a denúncia por parte da população e o encaminhamento para apuração. Acredito que a medida vai contribuir para reduzir esse tipo de crime”, explicou a vereadora.
Segundo o art. 32 da lei federal 9.605/98, é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A punição é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
A Presidente da Associação de Proteção e Amor aos Animais (Apipa), Roseli Klein, pede que a lei seja realmente aplicada, para que não caia no descrédito. Segundo ela, será necessário que o poder público disponibilize uma estrutura adequada e define o quanto antes quais órgãos serão os responsáveis para cumprir o que determina a lei. “A lei, sem dúvida, é bem vinda, é uma evolução pelo maior reconhecimento do direito dos animais. Agora, ela tem que funcionar, tem que ter uma estrutura. Ainda não sentamos para decidir qual é o órgão que deverá tomar as providências, se é o batalhão de Polícia Ambiental, e se for eles não têm estrutura suficiente”, afirmou.
A vereadora Teresa Britto informou ainda que elaborou indicativo a ser encaminhado para o Secretário Estadual de Segurança, Robert Rios Magalhães, para que seja criada a Delegacia Especializada de Combate aos Crimes contra Animais. Segundo ela, tanto o disque denúncia como a delegacia são desejos da Apipa e pede que ampla divulgação do disque denúncia para conhecimento da população. “Os animais não falam, não votam, mas tem representantes na Câmara de Teresina. Estou nessa luta com o apoio de vários colegas na Casa”, destacou.
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De acordo com a lei, as denúncias recebidas, depois de cadastradas e devidamente selecionadas, deverão ser averiguadas a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. “Os maus tratos aos animais são constantes em Teresina, e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado. Esse mecanismo do disque denúncia vai possibilitar a denúncia por parte da população e o encaminhamento para apuração. Acredito que a medida vai contribuir para reduzir esse tipo de crime”, explicou a vereadora.
Imagem: Reprodução
Teresa Britto
Teresa BrittoSegundo o art. 32 da lei federal 9.605/98, é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A punição é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
A Presidente da Associação de Proteção e Amor aos Animais (Apipa), Roseli Klein, pede que a lei seja realmente aplicada, para que não caia no descrédito. Segundo ela, será necessário que o poder público disponibilize uma estrutura adequada e define o quanto antes quais órgãos serão os responsáveis para cumprir o que determina a lei. “A lei, sem dúvida, é bem vinda, é uma evolução pelo maior reconhecimento do direito dos animais. Agora, ela tem que funcionar, tem que ter uma estrutura. Ainda não sentamos para decidir qual é o órgão que deverá tomar as providências, se é o batalhão de Polícia Ambiental, e se for eles não têm estrutura suficiente”, afirmou.
A vereadora Teresa Britto informou ainda que elaborou indicativo a ser encaminhado para o Secretário Estadual de Segurança, Robert Rios Magalhães, para que seja criada a Delegacia Especializada de Combate aos Crimes contra Animais. Segundo ela, tanto o disque denúncia como a delegacia são desejos da Apipa e pede que ampla divulgação do disque denúncia para conhecimento da população. “Os animais não falam, não votam, mas tem representantes na Câmara de Teresina. Estou nessa luta com o apoio de vários colegas na Casa”, destacou.
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