O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julga, na sessão desta quinta-feira,4, processos referentes a duas auditorias no Departamento Estadual de Trânsito(DETRAN) e Hospital de Urgência de Teresina (HUT) .
O objetivo das auditorias, realizadas a partir de averiguação da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) , é avaliar as ações realizadas pelos órgãos e recomendar a adoção de medidas que possam aumentar a eficácia da fiscalização para evitar de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas, bem como o atendimento emergencial às vítimas.
DETRAN
A análise minunciosa das condições de funcionamento dos do Detran ,constatou problemas que estão inibindo a fiscalização mais eficiente. Um deles é o número reduzido de policiais militares lotados na Companhia Independente de Policiamento de Trânsito, somados à falta de suporte tecnológico nas ações executadas pelo órgão. Isso inclui a precariedade do sistema da infraestrutura de informática do órgão, que acaba por limitar o atendimento aos cidadãos.
As deficiências do Departamento de Trânsito também referem-se à estrutura física e de recursos humanos para a realização dos exames necessários para a habilitação de motoristas.
Nesse sentido,os auditores recomendam maior rigor na fiscalização dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e das clínicas médicas, credenciadas para a realização dos exames exigidos para a emissão da carteira nacional de habilitação (CNH). Diante das evidências, os auditores recomendam que o Detran deve aplicar penas mais severas aos estabelecimentos que desrespeitarem as decisões para disciplinar a condutas técnico-administrativas impostas pelo órgão, medidas que também devem ser reforçadas para que esses Centros se adaptem à Legislação Federal. No relatório da auditoria, os técnicos do TCE recomendam, por exemplo, a instituição de uma portaria que obrigue os Centros de (CFCs), a comprovarem a alfabetização dos alunos,através de diplomas de escolaridade mínima e exames de aferição.
“As recomendações devem proporcionar a melhoria da qualidade do ensino teórico e prático dos condutores e dos serviços de avaliação médico-psicológico das clínicas,resultando na habilitação de condutores com melhor formação”,justifica , em seu parecer, o procurador do Ministério Público de Contas,Plínio Valente Ramos Neto.
Além da fiscalização ineficiente junto às empresas que realizam a formação dos condutores no Piauí, os auditores também constataram a inexistência de ações educativas, que pudessem, à exemplo, de outras ações já recomendadas, contribuir para um trânsito mais responsável e com menos vítimas. Criada para desenvolver essa função, a Escola Piauiense de Trânsito do Detran tem quadro técnico insuficiente e orçamento reduzido. A recomendação da auditoria é pela autonomia administrativa e financeira da Escola,como forma de garantir ações sistemáticas e freqüentes . Os técnicos que participaram da análise também recomendam que os alunos da rede pública de ensino possam ter acesso gratuito a cursos teóricos para a emissão das CNHs. Trata-se de uma alternativa para melhorar a formação dos jovens que, futuramente, serão habilitados para o trânsito.O relator foi o conselheiro Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco.
HUT
De acordo com estatísticas do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), 89% das vítimas de acidentes de trânsito no estado são motociclistas. Apesar de dependerem de atendimento rápido, os pacientes esperam muito tempo para fazer os exames de diagnóstico de imagem. A estrutura física do Pronto Socorro,incluindo o centro cirúrgico, aparelhos da central de esterilização, a UTI pediátrica é deficitária. Foi o que constatou a auditoria operacional realizada no Hospital. Também foram detectadas falhas administrativas, referentes, por exemplo, à ausência de rotinas de funcionamento, de acordo com o que determina o Ministério da Saúde, e o descumprimento da carga horária por parte dos profissionais de saúde. O TCE recomenda mais rigor no controle de faltas e atrasos e saídas antecipadas profissionais, principalmente médicos. Os técnicos detectaram problemas na segurança. Um dos itens de recomendação aos auditores é um plano de controle de fluxo de pessoas, o uso de identificação por parte dos funcionários e a instalação de extintores de incêndio em pontos estratégicos do HUT, que funciona sem plano de prevenção contra incêndios e a Vigilância Sanitária não dispunha, à época da auditoria , de alvará de funcionamento.
Os auditores enfatizaram dois problemas que agravam as condições da Instituição : “a grande demanda de pessoas do interior e de outros estados e a quantidade de pacientes fora do perfil de atendimento”. A recomendação dos técnicos é que seja providenciada a reforma e adequação dos espaços físicos das enfermarias.O relator é o conselheiro Luciano Nunes.
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O objetivo das auditorias, realizadas a partir de averiguação da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) , é avaliar as ações realizadas pelos órgãos e recomendar a adoção de medidas que possam aumentar a eficácia da fiscalização para evitar de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas, bem como o atendimento emergencial às vítimas.
DETRAN
A análise minunciosa das condições de funcionamento dos do Detran ,constatou problemas que estão inibindo a fiscalização mais eficiente. Um deles é o número reduzido de policiais militares lotados na Companhia Independente de Policiamento de Trânsito, somados à falta de suporte tecnológico nas ações executadas pelo órgão. Isso inclui a precariedade do sistema da infraestrutura de informática do órgão, que acaba por limitar o atendimento aos cidadãos.
As deficiências do Departamento de Trânsito também referem-se à estrutura física e de recursos humanos para a realização dos exames necessários para a habilitação de motoristas.
Nesse sentido,os auditores recomendam maior rigor na fiscalização dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e das clínicas médicas, credenciadas para a realização dos exames exigidos para a emissão da carteira nacional de habilitação (CNH). Diante das evidências, os auditores recomendam que o Detran deve aplicar penas mais severas aos estabelecimentos que desrespeitarem as decisões para disciplinar a condutas técnico-administrativas impostas pelo órgão, medidas que também devem ser reforçadas para que esses Centros se adaptem à Legislação Federal. No relatório da auditoria, os técnicos do TCE recomendam, por exemplo, a instituição de uma portaria que obrigue os Centros de (CFCs), a comprovarem a alfabetização dos alunos,através de diplomas de escolaridade mínima e exames de aferição.
“As recomendações devem proporcionar a melhoria da qualidade do ensino teórico e prático dos condutores e dos serviços de avaliação médico-psicológico das clínicas,resultando na habilitação de condutores com melhor formação”,justifica , em seu parecer, o procurador do Ministério Público de Contas,Plínio Valente Ramos Neto.
Além da fiscalização ineficiente junto às empresas que realizam a formação dos condutores no Piauí, os auditores também constataram a inexistência de ações educativas, que pudessem, à exemplo, de outras ações já recomendadas, contribuir para um trânsito mais responsável e com menos vítimas. Criada para desenvolver essa função, a Escola Piauiense de Trânsito do Detran tem quadro técnico insuficiente e orçamento reduzido. A recomendação da auditoria é pela autonomia administrativa e financeira da Escola,como forma de garantir ações sistemáticas e freqüentes . Os técnicos que participaram da análise também recomendam que os alunos da rede pública de ensino possam ter acesso gratuito a cursos teóricos para a emissão das CNHs. Trata-se de uma alternativa para melhorar a formação dos jovens que, futuramente, serão habilitados para o trânsito.O relator foi o conselheiro Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco.
HUT
De acordo com estatísticas do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), 89% das vítimas de acidentes de trânsito no estado são motociclistas. Apesar de dependerem de atendimento rápido, os pacientes esperam muito tempo para fazer os exames de diagnóstico de imagem. A estrutura física do Pronto Socorro,incluindo o centro cirúrgico, aparelhos da central de esterilização, a UTI pediátrica é deficitária. Foi o que constatou a auditoria operacional realizada no Hospital. Também foram detectadas falhas administrativas, referentes, por exemplo, à ausência de rotinas de funcionamento, de acordo com o que determina o Ministério da Saúde, e o descumprimento da carga horária por parte dos profissionais de saúde. O TCE recomenda mais rigor no controle de faltas e atrasos e saídas antecipadas profissionais, principalmente médicos. Os técnicos detectaram problemas na segurança. Um dos itens de recomendação aos auditores é um plano de controle de fluxo de pessoas, o uso de identificação por parte dos funcionários e a instalação de extintores de incêndio em pontos estratégicos do HUT, que funciona sem plano de prevenção contra incêndios e a Vigilância Sanitária não dispunha, à época da auditoria , de alvará de funcionamento.
Os auditores enfatizaram dois problemas que agravam as condições da Instituição : “a grande demanda de pessoas do interior e de outros estados e a quantidade de pacientes fora do perfil de atendimento”. A recomendação dos técnicos é que seja providenciada a reforma e adequação dos espaços físicos das enfermarias.O relator é o conselheiro Luciano Nunes.
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