Agência de Tecnologia da Informação do Estado contrata empresa acusada de superfaturamento

A Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí firmou contrato com a empresa Infosolo Informática Ltda por R$ 6.362.377,80 (seis milhões, trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos) para a prestação de serviços de apoio à gestão de Tecnologia da Informação, nada mal se o Tribunal de Contas do Estado, em recente decisão, não tivesse determinado a adoção de providências para a extinção de contrato com a Agespisa. A empresa de informática foi vencedora em processo licitatório, contestado junto ao TCE, por suposta irregularidade na licitação e superfaturamento. Os conselheiros seguiram o parecer do Ministério Público de Contas, pela rescisão do contrato.


O extrato de contratação da Infosolo Informática Ltda foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 8 de janeiro, com prazo de vigência de 12 meses.

Outro lado

Em entrevista ao Portal GP1, o Diretor Geral da ATI, Thiago Siqueira Gomes, afirmou que assim que tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado, encaminhou o processo para Controladoria Geral do Estado (CGE) para análise e que nenhuma ordem de serviço foi emitida.

“O processo atualmente está congelado na Controladoria e estamos aguardando a análise do processo, com um prazo até esta sexta-feira. Não foi emitida nenhuma ordem de serviço e no mesmo dia que tomei conhecimento da decisão do TCE, encaminhei à Controladoria mesmo sabendo que fizemos um projeto básico bem feito”, explicou.

Para o Diretor, no caso da decisão do TCE em relação à Agespisa, faltou o órgão escutar o setor de tecnologia e a falta ainda de um projeto básico bem elaborado. “No nosso entendimento, houve uma falha no processo administrativo, o que pode haver um desvio de finalidade no caso da Agepsisa. No nosso caso, no entanto, tem um projeto bem feito, porque é necessário haver parâmetros técnicos para o serviço. Aparentemente, na Agespisa faltou predefinição”, disse.

Thiago Siqueira explicou que a Agência tem previsão de investimentos de R$ 300 mil por mês porque é responsável por cuidar de 135 sistemas. “Nosso projeto foi bem definido, atende 55 órgãos do Governo do Estado, então você pode perceber que a demanda é muito grande, são 55 multiplicados por 135 sistemas. Podemos desenvolver e operar redes de telecomunicação também, mas nosso foco é definir a política de informática do Estado”, explicou.

O Diretor afirmou ainda que todo o processo está disponível na Agência para quem quiser ver. “A documentação do Estado é amparada pela Lei de Acesso à Informação. A cópia do projeto, que foi iniciado em julho do ano passado e foi concluído em dezembro para já contratar no mesmo mês, está aqui na ATI para acesso de qualquer cidadão. Para podermos finalizá-lo tivemos 14 versões. Ele está bem definido e foi feito com base na Lei de Licitação amparado por pesquisa de mercado e com ata de registro de preço”.

Sobre o valor do contrato de R$ 6 milhões, Thiago Siqueira explicou que a estrutura do Estado é muito grande e que o projeto foi amparado por pesquisa de mercado. O Direitor finalizou dizendo que a Agência funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e não pode parar, pois é responsável pelo sistema interno de todos órgãos do Estado. "Sempre tem servidores trabalhando aqui. O Estado tem 1.685 prédios públicos, são 800 escolas e o restante outros órgãos em 224 municípios. Um valor é muito se o trabalho não é feito", acrescentou.

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