Gil Sobreira
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça condenou, na sessão de julgamento de quarta-feira (06/03), seis casos de cartel de combustíveis. Em Teresina, foram dois casos referente às denúncias do PROCON. O Cade condenou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado do Piauí (Sindipetro) ao pagamento de multa de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e o empresário José Duarte Saraiva em R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais) por terem influenciado condutas comerciais dos postos associados na capital piauiense (Processos administrativos nº 08012.007301/2000-38 e nº 08012.000547/2008-95). As multas deverão ser pagas em 30 dias.
O Conselho atendeu ao pedido do relator e também determinou recomendação aos órgãos públicos competentes para que não seja concedido ao Sindipetro e ao empresário José Duarte Saraiva parcelamento de tributos federais devidos ou para que sejam cancelados, no todo ou em parte, incentivos fiscais ou subsídios públicos.
A condenação foi publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União.
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O Conselho atendeu ao pedido do relator e também determinou recomendação aos órgãos públicos competentes para que não seja concedido ao Sindipetro e ao empresário José Duarte Saraiva parcelamento de tributos federais devidos ou para que sejam cancelados, no todo ou em parte, incentivos fiscais ou subsídios públicos.
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