A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, titularizada pela Promotora de Justiça Leida Diniz, propôs na terça-feira (19) Ação de Improbidade Administrativa em face de José do Patrocínio Paes Landim, ex-gestor da extinta PIEMTUR (Empresa de Turismo do Piauí).
A Ação baseia-se na no Processo de Tomada de Contas Especial n° 004.154/09, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que se refere a irregularidades ocorridas na PIEMTUR no exercício financeiro de 2008. As infrações apontadas na petição inicial incluem pagamento de indevido de gratificações, irregularidades nos processos de diárias, contratos não precedidos de licitação ou de procedimentos de dispensa ou inexigibilidade, e despesas sem qualquer interesse público – incluindo ajuda financeira no valor de R$30.000,00 para a realização de um jantar em homenagem à posse de dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí.
Ao todo, os prejuízos ao erário computados na petição inicial chegam a R$ R$1.551.974,41.
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A Ação baseia-se na no Processo de Tomada de Contas Especial n° 004.154/09, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que se refere a irregularidades ocorridas na PIEMTUR no exercício financeiro de 2008. As infrações apontadas na petição inicial incluem pagamento de indevido de gratificações, irregularidades nos processos de diárias, contratos não precedidos de licitação ou de procedimentos de dispensa ou inexigibilidade, e despesas sem qualquer interesse público – incluindo ajuda financeira no valor de R$30.000,00 para a realização de um jantar em homenagem à posse de dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí.
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