A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reiterou, na última sexta-feira (15), o pedido de providências urgentes junto à Corregedoria Geral de Justiça do Piauí contra a Portaria n° 06/2012, baixada em outubro do último ano, pelo juiz titular da 3ª Vara da Comarca de Picos.
Desde que entrou em vigor, o referido ato administrativo tem causado grandes transtornos aos advogados que atuam perante aquela Vara, especialmente no que diz respeito à proibição de acesso desses profissionais ao interior da secretaria, bem como quanto à excessiva e indevida burocracia imposta para a apreciação de pedidos de urgência.
Ainda no mês de novembro de 2012, a OAB-PI, através do então presidente da Subseção de Picos, Agrimar Rodrigues, solicitou à Corregedoria de Justiça a revogação da mencionada Portaria, que desrespeita as prerrogativas legais dos advogados. Na oportunidade, destacou-se também a necessidade de melhor estruturação da Vara, no intuito de encontrar uma solução adequada para os problemas que a afligem.
Em razão da demora na tomada de providências, a OAB-PI decidiu reforçar o pedido e solicitar prioridade na sua apreciação, sobretudo em virtude da alta gravidade da situação enfrentada pelos advogados atuantes na 3ª Vara de Picos.
Além disso, o presidente da Subseção, Daniel Rêgo, já vislumbra a possibilidade de recorrer ao Conselho Nacional de Justiça caso a Corregedoria local não dê solução ao problema em tempo hábil.
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Desde que entrou em vigor, o referido ato administrativo tem causado grandes transtornos aos advogados que atuam perante aquela Vara, especialmente no que diz respeito à proibição de acesso desses profissionais ao interior da secretaria, bem como quanto à excessiva e indevida burocracia imposta para a apreciação de pedidos de urgência.
Ainda no mês de novembro de 2012, a OAB-PI, através do então presidente da Subseção de Picos, Agrimar Rodrigues, solicitou à Corregedoria de Justiça a revogação da mencionada Portaria, que desrespeita as prerrogativas legais dos advogados. Na oportunidade, destacou-se também a necessidade de melhor estruturação da Vara, no intuito de encontrar uma solução adequada para os problemas que a afligem.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Daniel Lopes, presidente eleito da OAB Picos
Daniel Lopes, presidente eleito da OAB PicosEm razão da demora na tomada de providências, a OAB-PI decidiu reforçar o pedido e solicitar prioridade na sua apreciação, sobretudo em virtude da alta gravidade da situação enfrentada pelos advogados atuantes na 3ª Vara de Picos.
Além disso, o presidente da Subseção, Daniel Rêgo, já vislumbra a possibilidade de recorrer ao Conselho Nacional de Justiça caso a Corregedoria local não dê solução ao problema em tempo hábil.
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