Gil Sobreira
O estudante de medicina Roberto Vieira Jorge Camelo foi condenado a 2 (dois) anos de reclusão pela Justiça Federal por ter usado documentos falsos ( declaração e histórico escolar) com o propósito de comprovar junto a Universidade Federal do Piauí - UFPI disciplinas hipoteticamente cursadas na Universidade Federal do Pará – UFPA. O estudante foi condenado com base no artigo 304 combinado com o artigo 297 do Código Penal.
O juiz Márcio Braga Magalhães substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, a prestação de serviços a comunidade ou a entidade pública e a doação de uma cesta básica a estabelecimento assistencial todos os meses pelo período de dois anos.
Cabe recurso a Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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O juiz Márcio Braga Magalhães substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, a prestação de serviços a comunidade ou a entidade pública e a doação de uma cesta básica a estabelecimento assistencial todos os meses pelo período de dois anos.
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