O Ministério Público Federal converteu em Inquérito Civil Público o Procedimento Administrativo que investiga possíveis irregularidades em obras de eletrificação rural (Programa Luz para Todos), referentes ao Contrato 110/2009, firmado entre a Eletrobrás Distribuição Piauí S.A e a Empresa Energy Instalações Elétricas Ltda.
As irregularidades foram listadas no Acórdão nº 2231/2012-TCU-Plenário e seu relatório referente ao processo TC 006.838/2012-0.
A portaria de conversão foi assinada pelo procurador da República Wellington Luis de Sousa Bonfim e datada de 29 de outubro de 2013.
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As irregularidades foram listadas no Acórdão nº 2231/2012-TCU-Plenário e seu relatório referente ao processo TC 006.838/2012-0.
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