Gil Sobreira
O MPF através do procurador da República Kelston Pinheiro Lages pediu a Justiça Federal , no dia 11 de novembro, a execução da pena a qual foi condenado o ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, Raimundo Pereira Neto, o popular “Caganeira”.
O ex-prefeito foi condenado em ação civil por improbidade administrativa a suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ainda ao pagamento de multa civil no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
“Caganeira”foi condenado por não cumprir o dever legal de comprovar a regular aplicação dos recursos que foram destinados ao município de Sigefredo Pacheco através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE no valor de de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referentes ao Convénio n° 91325/98, para aquisição de um veículo automotor destinado ao transporte dos estudantes matriculados no ensino fundamental da rede municipal residente prioritariamente na zona rural da cidade.
O ex-prefeito figura na lista de inelegíveis do TCU em razão de irregularidades detectadas na aplicação de recursos repassados por meio do Convênio nº 94.868/98-FNDE - no montante de R$ 20.000,00, tendo como objetivo a aquisição de equipamentos mobiliário para 10% da rede municipal.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
O ex-prefeito foi condenado em ação civil por improbidade administrativa a suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ainda ao pagamento de multa civil no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
“Caganeira”foi condenado por não cumprir o dever legal de comprovar a regular aplicação dos recursos que foram destinados ao município de Sigefredo Pacheco através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE no valor de de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referentes ao Convénio n° 91325/98, para aquisição de um veículo automotor destinado ao transporte dos estudantes matriculados no ensino fundamental da rede municipal residente prioritariamente na zona rural da cidade.
O ex-prefeito figura na lista de inelegíveis do TCU em razão de irregularidades detectadas na aplicação de recursos repassados por meio do Convênio nº 94.868/98-FNDE - no montante de R$ 20.000,00, tendo como objetivo a aquisição de equipamentos mobiliário para 10% da rede municipal.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Ver todos os comentários | 0 |