Senador Ciro Nogueira paga empresa que não existia no mês de agosto com cota parlamentar

Após utilizar por várias vezes a Cota Para Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores – CEAPS, para se hospedar no luxuoso hotel Copacabana Palace e também para fazer turismo no arquipélago de Fernando de Noronha, em pleno recesso parlamentar de janeiro, O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, utilizou a verba indenizatória referente ao mês de agosto de 2013 para pagar a empresa baiana Antonio Miranda Consultoria e Marketing, aberta em 16 de setembro de 2013.
De acordo com ato da mesa, os senadores podem apresentar comprovações de gastos posteriores à data em que se encerra mês. A nota fiscal expedida pela empresa é de 18 de setembro de 2013, ou seja, dois dias após a abertura, no entanto, a suposta prestação do serviço teria sido feita em agosto, mês referência da cota indenizatória. Ocorre que, no mês agosto, a empresa Antônio Miranda Consultoria sequer existia.

A Antonio Miranda Consultoria e Marketing foi contratada para executar serviços de “Consultoria e direcionamento da comunicação para prestação de contas da atividade parlamentar no período de Agosto de 2013”. O órgão gestor do sistema de Cotas do Senado Federal avalia a documentação entregue pelos senadores,segundo ato da Mesa Diretora, exclusivamente aos aspectos relativos à regularidade fiscal e contábil, não compreendendo qualquer avaliação quanto à observância de normas eleitorais, tipicidade ou ilicitude.

Imagem: ReproduçãoEmpresa Antonio Miranda Consultoria e Marketingfoi paga com verba indenizatória

Imagem: ReproduçãoCadastro da empresa na Receita Federal

Antecedentes

A imprensa nacional recentemente os gastos do senador Ciro Nogueira (PP-PI) no luxuoso Hotel Copacabana Palace pago com recursos da Cota Para Exercício da Atividade Parlamentar. Pelo que foi revelado, no dia 22 de agosto de 2011, Ciro Nogueira apresentou uma nota no valor de R$ 1.366,00 depois de passar o fim de semana no hotel. Voltou no fim de semana seguinte, deixando o hotel na segunda-feira, e gastando mais R$ 1.390,00. Em 24 de outubro, pagou mais R$ 2.034,00.

O GP1 mostrou também em reportagem (aqui) o uso por Ciro Nogueira da Cota para fazer turismo em Fernando de Noronha. Ao ser flagrado o senador pediu o estorno do dinheiro.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com assessoria de imprensa do senador sobre a denúncia, que ficou de retornar com direito de resposta, mas até a publicação da matéria não havia se pronunciado.

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