TCE reconhece irregularidade em licitação na Agespisa e determina rescisão de contrato

A Corte do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), decidiu por unanimidade, recomendar ao atual gestor da Agespisa que adote providências necessárias para a extinção do contrato com a empresa Infosol.

A empresa de informática foi vencedora em processo licitatório, contestado junto ao TCE,por suposta irregularidade na licitação e superfaturamento. Os conselheiros seguiram o parecer do Ministério Público de Contas,pela rescisão do contrato.


Uma curiosidade no julgamento desta representação é que ela foi feita pelo controlador-geral do estado, à época, Antônio Filho, atual diretor-presidente da Empresa de Águas e Esgotos, a quem caberá cumprir da decisão do TCE.

Na última sessão Plenária deste mês, os conselheiros também decidiram que as denúncias por suposto descumprimento da Lei da Transição, contra as prefeituras de Matias Olímpio e São Pedro do Piauí, serão apreciadas juntamente com a prestação de contas,do exercício de 2012. Segundo o relator dos processos, conselheiro Olavo Rebelo, à época da denúncia,durante o processo de transição, o TCE bloqueou as contas das Prefeituras e a situação foi regularizada.

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