Os advogados trabalhistas que têm processos nas cidades de Uruçuí e Valença, as únicas comarcas do Piauí que estão inseridas no sistema PJe-JT, devem estar atentos ao artigo 10 da Resolução 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ele diz que os prazos vencidos deverão ser prorrogados quando as ações não puderem ser impetradas devido a problemas técnicos. Além disso, a mesma resolução determina que, independente do sistema utilizado, os sites do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) devem publicar em locais visíveis o relatório de disponibilidade do sistema.
A regra é clara: um relatório deve registrar data, hora e minutos da indisponibilidade do sistema e os serviços que ficaram sem funcionamento no período. O material deve estar exposto em um local de ampla visibilidade no site do TRT da região. Porém, segundo um levantamento feito pela revista nacional Consultor Jurídico, em nove regiões - entre elas a 22ª, que abrange o Piauí – o site do TRT não está emitindo o relatório, o que traz danos aos advogados e seus clientes.
“O advogado que enfrentar problemas técnicos no sistema do TRT e o anúncio não estiver disponível no site, como diz a regra, deve fazer uma petição informando a situação e requerendo a dilação do prazo, que é um direito seu nestes casos”, alerta Vinícius Cabral, presidente da Comissão de Informática da OAB-PI.
Vinícius explica que a maior parte do Piauí ainda está inserida no sistema eletrônico antigo de cadastro de processo na vara trabalhista, que é o APT Virtual. “Nele, o sistema do TRT tem funcionado a contento e está de acordo com a lei, pois sempre mostra os avisos quando está fora do ar”, diz Vinícius.
As cidades de Valença e Uruçuí já dispõem do sistema PJe-JT por serem comarcas novas e a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que elas já comecem a funcionar com este sistema para apressar a universalização dele em todo o Brasil. “Aqui no Piauí esperamos que, até o primeiro semestre deste ano, as quatro varas de Teresina operem no PJe-JT, pois a capital concentra o maior volume de ações. Em seguida, haverá a expansão para as outras cidades”, explica Vinícius. Ele espera que, até esta data, o novo sistema já esteja funcionando a contento.
“O sistema virtual de processos já é uma realidade. Precisamos, no entanto, corrigir as falhas e assegurar que o advogado não seja prejudicado. Para isso, solicitaremos ao TRT a disponibilização dos relatórios em local visível, como determina a resolução”, assegura o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães.
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A regra é clara: um relatório deve registrar data, hora e minutos da indisponibilidade do sistema e os serviços que ficaram sem funcionamento no período. O material deve estar exposto em um local de ampla visibilidade no site do TRT da região. Porém, segundo um levantamento feito pela revista nacional Consultor Jurídico, em nove regiões - entre elas a 22ª, que abrange o Piauí – o site do TRT não está emitindo o relatório, o que traz danos aos advogados e seus clientes.
Imagem: Divulgação
Willian Guimarães
Willian Guimarães“O advogado que enfrentar problemas técnicos no sistema do TRT e o anúncio não estiver disponível no site, como diz a regra, deve fazer uma petição informando a situação e requerendo a dilação do prazo, que é um direito seu nestes casos”, alerta Vinícius Cabral, presidente da Comissão de Informática da OAB-PI.
Vinícius explica que a maior parte do Piauí ainda está inserida no sistema eletrônico antigo de cadastro de processo na vara trabalhista, que é o APT Virtual. “Nele, o sistema do TRT tem funcionado a contento e está de acordo com a lei, pois sempre mostra os avisos quando está fora do ar”, diz Vinícius.
As cidades de Valença e Uruçuí já dispõem do sistema PJe-JT por serem comarcas novas e a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que elas já comecem a funcionar com este sistema para apressar a universalização dele em todo o Brasil. “Aqui no Piauí esperamos que, até o primeiro semestre deste ano, as quatro varas de Teresina operem no PJe-JT, pois a capital concentra o maior volume de ações. Em seguida, haverá a expansão para as outras cidades”, explica Vinícius. Ele espera que, até esta data, o novo sistema já esteja funcionando a contento.
“O sistema virtual de processos já é uma realidade. Precisamos, no entanto, corrigir as falhas e assegurar que o advogado não seja prejudicado. Para isso, solicitaremos ao TRT a disponibilização dos relatórios em local visível, como determina a resolução”, assegura o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães.
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