Gil Sobreira
Está conclusa para despacho, desde 29 de agosto, a ação em que é réu o empresário Antônio Luís Ramos de Rezende Júnior, o “Júnior da Luauto” por improbidade administrativa na Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí por conluio em licitação para aquisição de uma ambulância no município de Angical. São réus na mesma ação a ex-prefeita de Angical, Claudete de Sousa Santos Ferreira, Domingos Edson Alves da Cruz, Antônio Gomes Viana Filho, Joaquim Noronha Mota Filho e Júlio César Ribeiro de Almeida e as empresas Luauto Car Ltda, Noronha Veículos e Águia Veículos.
Os réus foram denunciados pela Advocacia Geral da União por intermédio do procurador Sérgio Eduardo Freire Miranda. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal em 15 de maio de 2009 e é referente a aquisição de uma ambulância com recursos provenientes do Ministério da Saúde realizada através da Carta Convite nº 17/2004.
Na ação, foi pedido liminar de indisponibilidade de bens que foi indeferida pelo juiz da 5ª Vara Federal, Carlos Augusto Pires Brandão. Em 20 de janeiro de 2012 o Ministério Público Federal retirou os autos da ação e devolveu em 31 de janeiro de 2012. Claudete de Sousa Santos Ferreira era vice-prefeita de Angical e assumiu a prefeitura no período de 23 de novembro de 2004 a 31 de dezembro de 2004, em razão do falecimento do então prefeito Raimundo Luiz Soares Vilarinho, atualmente é vereadora em Angical, eleita pelo Partido Verde com 224 votos.
Conluio na licitação para compra de uma ambulância
A CGU (Controladoria Geral da União) foi que descobriu o conluio praticado pelos denunciados na licitação feita pela Prefeitura de Angical do Piauí. Os auditores apuraram que em processo licitatório na gestão da prefeita Claudete de Sousa Santos Ferreira, para a compra de ambulância, vencida pela empresa Luauto Car, com proposta de R$ 79 mil ficou evidenciado que as empresas participantes do certame não apresentaram propostas individuais e sigilosas, uma vez que as propostas de todas as empresas participantes estavam grafadas com letras do mesmo formato e com os mesmos erros gramaticais e de formatação, ressaltando-se a palavra "unificador" em lugar de "umidificador", e a falta da letra "a" na linha 17 em todas as três propostas. “Evidenciando que as propostas não eram sigilosas e que foram confeccionadas pela mesma pessoa, indicando conluio para montagem do processo licitatório simulado”. Em reforço, constatou-se que não constavam do processo de licitação os documentos de habilitação das empresas que participaram, mas que não venceram o certame licitatório, Noronha Veículos e Águia Veículos, afirmaram os auditores em relatório.
Os auditores também apuraram que a ambulância adquirida encontrava-se parada em oficina, tendo sido retirados equipamentos obrigatórios. “Foi encontrada em uma oficina na sede do município, parada, destituída dos equipamentos: cilindros de oxigênio com válvula, manômetro e régua tripla alimentação do respirador; fluxômetro e umidificador de oxigênio; aspirador tipo Venturini; prancha de imobilização; e maleta de urgência contendo estetoscópio e esfignomamômetro”. Em relatório, de 30 de dezembro de 2005, de verificação "in loco", da fiscal do Ministério da Saúde, a ambulância já teria apresentado problemas mecânicos tendo tido o "motor batido", não tendo sido também identificados na época os equipamentos: prancha de imobilização e maleta de urgência, embora no processo constassem as notas fiscais de aquisição desses equipamentos à empresa Remac, Odontomédica Hospitalar Ltda.
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Os réus foram denunciados pela Advocacia Geral da União por intermédio do procurador Sérgio Eduardo Freire Miranda. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal em 15 de maio de 2009 e é referente a aquisição de uma ambulância com recursos provenientes do Ministério da Saúde realizada através da Carta Convite nº 17/2004.
Na ação, foi pedido liminar de indisponibilidade de bens que foi indeferida pelo juiz da 5ª Vara Federal, Carlos Augusto Pires Brandão. Em 20 de janeiro de 2012 o Ministério Público Federal retirou os autos da ação e devolveu em 31 de janeiro de 2012. Claudete de Sousa Santos Ferreira era vice-prefeita de Angical e assumiu a prefeitura no período de 23 de novembro de 2004 a 31 de dezembro de 2004, em razão do falecimento do então prefeito Raimundo Luiz Soares Vilarinho, atualmente é vereadora em Angical, eleita pelo Partido Verde com 224 votos.
Conluio na licitação para compra de uma ambulância
A CGU (Controladoria Geral da União) foi que descobriu o conluio praticado pelos denunciados na licitação feita pela Prefeitura de Angical do Piauí. Os auditores apuraram que em processo licitatório na gestão da prefeita Claudete de Sousa Santos Ferreira, para a compra de ambulância, vencida pela empresa Luauto Car, com proposta de R$ 79 mil ficou evidenciado que as empresas participantes do certame não apresentaram propostas individuais e sigilosas, uma vez que as propostas de todas as empresas participantes estavam grafadas com letras do mesmo formato e com os mesmos erros gramaticais e de formatação, ressaltando-se a palavra "unificador" em lugar de "umidificador", e a falta da letra "a" na linha 17 em todas as três propostas. “Evidenciando que as propostas não eram sigilosas e que foram confeccionadas pela mesma pessoa, indicando conluio para montagem do processo licitatório simulado”. Em reforço, constatou-se que não constavam do processo de licitação os documentos de habilitação das empresas que participaram, mas que não venceram o certame licitatório, Noronha Veículos e Águia Veículos, afirmaram os auditores em relatório.
Os auditores também apuraram que a ambulância adquirida encontrava-se parada em oficina, tendo sido retirados equipamentos obrigatórios. “Foi encontrada em uma oficina na sede do município, parada, destituída dos equipamentos: cilindros de oxigênio com válvula, manômetro e régua tripla alimentação do respirador; fluxômetro e umidificador de oxigênio; aspirador tipo Venturini; prancha de imobilização; e maleta de urgência contendo estetoscópio e esfignomamômetro”. Em relatório, de 30 de dezembro de 2005, de verificação "in loco", da fiscal do Ministério da Saúde, a ambulância já teria apresentado problemas mecânicos tendo tido o "motor batido", não tendo sido também identificados na época os equipamentos: prancha de imobilização e maleta de urgência, embora no processo constassem as notas fiscais de aquisição desses equipamentos à empresa Remac, Odontomédica Hospitalar Ltda.
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