Desembargadora Federal extingue punição ao médico Antônio Dib Tajra condenado por fraudes ao SUS

A desembargadora federal Assusete Magalhães, declarou extinta a punibilidade do médico Antônio Dib Tajra, Delano de Oliveira Parente Sousa, Marcelo Valerio Antão Arrais, Francisco Antônio Rebelo Sousa, Clenildo Moura da Luz e Glauco Arthur Machado Costa. De acordo com a decisão terminativa “Como o recebimento da denúncia ocorreu em 09/06/2005 e a publicação da sentença condenatória recorrível deu-se apenas em 01/02/2010, dúvida não há quanto à consumação da prescrição da pretensão punitiva do Estado, pelas penas in concreto, de forma retroativa, uma vez que o lapso temporal entre as duas datas é superior a 4 (quatro) anos”.


O médico Antônio Dib Tajra foi condenado pela Justiça Federal, em 2010, a 1 ano e 06 meses de reclusão por estelionato, art.171 em face da prática de fraudes na condição de diretor-técnico do Hospital Santa Maria, consistente na cobrança do SUS (Sistema Único de Saúde) de procedimentos não realizados, em duplicidade, ou por tempo superior ao efetivamente devido. Delano de Oliveira Parente Sousa, Clenildo Moura da Luz, Francisco Antonio Rebelo de Sousa, Mauro Cesar Pereira Marinho, Carlos Augusto da Paz e Marcello Valério Antão Arrais, também foram condenados na mesma ação a dois anos de reclusão.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal através do procurador da República, Carlos Wagner Barbosa Guimarães.

Dib Tajra é réu em uma outra ação penal na Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí, acusado de peculato.

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