A Promotora de Justiça Francisca Sílvia da Silva Reis, com atuação no município de Elesbão Veloso, instaurou inquérito civil para apurar denúncias de que uma autoescola local estaria funcionando inadequadamente. De acordo com os alunos matriculados, não são ministradas aulas teóricas. Como a autoescola não dispõe de serviços de internet, as digitais para registro de presença são colhidas em uma lan house próxima. A maioria dos alunos está esperando há meses o início das aulas práticas.
A representante do Ministério Público enviou comunicação do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) solicitando a realização de uma vistoria na empresa, em caráter de urgência. Ao responsável pela autoescola, foi requerido comprovante de habilitação junto ao DETRAN, além da relação de alunos com processos em andamento, relação de alunos com processos vencidos, lista de instrutores e dos veículos disponíveis para aulas práticas. A empresa deverá informar ainda se dispõe de internet e se expede certificado de direção defensiva.
"A atuação irregular da autoescola põe em risco não só os interesses dos consumidores que firmaram contrato, mas também de outros que possam vir a fazê-lo. Caso a empresa não tenha condições legais de prestar o serviço, todos sofrerão lesões em seus direitos", argumenta a Promotora de Justiça. O Ministério Público promoverá as medidas administrativas e judiciais necessárias à regularização.
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A representante do Ministério Público enviou comunicação do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) solicitando a realização de uma vistoria na empresa, em caráter de urgência. Ao responsável pela autoescola, foi requerido comprovante de habilitação junto ao DETRAN, além da relação de alunos com processos em andamento, relação de alunos com processos vencidos, lista de instrutores e dos veículos disponíveis para aulas práticas. A empresa deverá informar ainda se dispõe de internet e se expede certificado de direção defensiva.
"A atuação irregular da autoescola põe em risco não só os interesses dos consumidores que firmaram contrato, mas também de outros que possam vir a fazê-lo. Caso a empresa não tenha condições legais de prestar o serviço, todos sofrerão lesões em seus direitos", argumenta a Promotora de Justiça. O Ministério Público promoverá as medidas administrativas e judiciais necessárias à regularização.
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