Presidente do Tribunal de Justiça afirma que vai pedir o veto do governador na Lei dos Cartórios

Em entrevista ao portal GP1, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí afirmou que provavelmente irá pedir ao governador Wilson Martins (PSB) o veto do artigo 4 da Lei que cria mais 10 cartórios em Teresina.

A lei aprovada na Alepi foi um projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça, mas ao ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do Piauí, sofreu alterações. O projeto original previa a criação de cinco circunscrições, cada uma com cinco cartórios, ficando no total de 25 cartórios.

Atualmente, Teresina possui 9 cartórios. Se fossem aprovados os 25 cartórios, Teresina ficaria com 34 cartórios no total. O projeto encaminhado para a Alepi sofreu alterações e foram aprovados a criação de apenas 10 cartórios, divididos em 6 circunscrições.

O presidente afirma que não irá questionar as mudanças, mas que esse não seria o projeto dos sonhos do Judiciário. Edvaldo Moura ainda afirmou que pretende pedir ao governador o veto do artigo 4 da lei pois ele prejudicaria a contratação de concursados.

No artigo 4, o projeto de lei afirma que “ a abertura de concurso para delegação de ofícios que esteja submetido a prestação no direito judiciário, dependerá do transito e julgado da determinada ação”.

O desembargador afirma que o artigo prejudica principalmente a população. “O que esse artigo está dizendo é que algum cartório que esteja realmente questionando a sua situação perante o poder judiciário, ele só pode ser provido através de concurso público depois que a respectiva ação transite em julgado. Nós entendemos que essa norma não consulta nem os interesses da população e nem do poder judiciário”, disse o presidente.


Edvaldo Moura afirmou que mesmo que seja sancionado do jeito que está, o concurso para o preenchimento de cerca de 300 vagas destinadas aos cartórios, não deve ser prejudicado.
“Alguns cartórios estão tramitando na justiça. O artigo diz que o preenchimento desse cartório, através de um candidato que passe em um concurso vai depender do trânsito e julgado dessa ação. Vai tramitar e pode demorar um ano, dois anos ou até mais. Estamos questionando exatamente isso. Agora isso não vai impedir a realização do concurso, só para aqueles que estão em juízo”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Edvaldo Moura.