Gil Sobreira
O Ministério Público Federal está investigando supostas irregularidades na aplicação de verbas do Fundeb no município de Alegrete, a 379 km de Teresina. O Procurador Frederick Lustosa de Melo instaurou Inquérito Civil Público para investigar denúncias feitas na representação feita por Edna Patrícia de Sousa Alencar na qual são relatadas diversas irregularidades na aplicação de verbas do Fundeb.
A representação relata a aplicação irregular dos 60% do Fundeb referente à folha de pagamento salarial dos professores no ano de 2010; desvio para pagamentos diversos como contratação de transporte escolar e pagamento de dívidas junto ao INSS; admissão e demissão de servidores efetivos da educação sem nenhuma formalidade e não recebimento do valor integral dos vencimentos durante o período de férias. O inquérito foi instaurado através da Portaria nº 10, de 05 de março de 2012.
A representação relata a aplicação irregular dos 60% do Fundeb referente à folha de pagamento salarial dos professores no ano de 2010; desvio para pagamentos diversos como contratação de transporte escolar e pagamento de dívidas junto ao INSS; admissão e demissão de servidores efetivos da educação sem nenhuma formalidade e não recebimento do valor integral dos vencimentos durante o período de férias. O inquérito foi instaurado através da Portaria nº 10, de 05 de março de 2012.
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