Ministério Público do Estado paralisa obras da linha de transmissão 69 KV Jockey/Teresina Shopping

A fim de tratar da regularidade no licenciamento da Linha de Transmissão 69 KV Jockey/Teresina Shopping, a qual sairá da Subestação da Eletrobrás/Jockey, percorrendo as ruas: Adolpho Uchoa Neto, Poeta Mário Bento, Walfran Batista, Agnelo Pereira da Silva, Professor Pires Gaioso, Bento Clarindo Bastos, Miguel Arcoverde e João de Deus Fonseca, e chegando, finalmente, à Subestação 69/13,8 KV, situada em terreno localizado ao lado do Teresina Shopping, rua Lima Rebelo, bairro dos Noivos, zona leste, Teresina-PI, bem como esclarecer à população interessada acerca dos possíveis impactos ao meio ambiente e à saúde pública, notadamente no que diz respeito aos possíveis efeitos prejudiciais gerados pela radiação do campo eletromagnético decorrentes da instalação da mesma, a 30ª Promotoria de Justiça, especializada em meio ambiente, nos autos de seu Procedimento Preparatório n.º 25/2012, realizou uma audiência no dia 23 de novembro de 2012 no auditório do Prédio da Procuradoria Geral de Justiça, a qual contou com a presença de representantes da ELETROBRÁS, da SEMAM, da SDU/Leste, do CREA/PI, do Teresina Shopping, do Secretario Municipal de Planejamento, bem como da população interessada.

Na audiência, restou comprovado falhas graves no licenciamento ambiental da citada obra, notadamente a ausência da consulta prévia à SDU/Leste acerca da regularidade urbanística da mesma, em decorrência disso, após as considerações dos presentes, foram definidas as seguintes deliberações:

1. A SEMAM irá Suspender a Licença Ambiental de Instalação imediatamente, encaminhamento da decisão de suspensão e do estudo ambiental da obra ao Ministério Público, no prazo de 05 dias;

2. A SDU/leste, Gerência de Controle e Fiscalização, realizará uma fiscalização na obra inclusive sobre os impactos na acessibilidade por pedestres e cadeirantes, com emissão de laudo técnico, devendo apontar soluções viáveis;

3. A ELETROBRÁS - Resolve paralisar imediatamente as obras e adotar as medidas cabíveis para isolar qualquer área que traga insegurança à população, afixando tapumes necessários. Encaminhará uma alternativa locacional, bem como sugestões para solucionar os questionamentos levantados, os quais serão objeto de reunião com os órgãos municipais e MP. Por fim, obriga-se a encaminhar ao MP cópia das ARTS do projeto e da execução da obra;

4. A ELETROBRÁS, SEMAM, SEMPLAN, SDU/LESTE, CREA, ENGENHEIRO DA COMUNIDADE e ENGENEIRO DO MP se renirão no dia 26/11/12, às 9:00 horas, na sala de reunião da Diretoria da Eletrobrás, localizado na sede da Eletrobrás, na Av. Maranhão, 3º andar, n. 759- Sul, para discutir a viabilidade da alternativa locacional da obra que será apresentada naquela reunião;

5. Fica de já designado o dia 05 de dezembro de 2012, às 9:00 horas, neste mesmo local, a continuação desta audiência com a apresentação das propostas de viabilidade locacional, com os devidos pareceres técnicos dos seguintes órgãos: CREA, MP, SEMAM, SDU-LESTE, SEMPLAN e ENGENHEIRO DA COMUNIDADE.

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