Gil Sobreira
A FAMEPI – Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí, ONG historicamente ligada ao PC do B, que é comandado no Estado pelo deputado federal Osmar Júnior, está impedida de participar de licitações por conta de não poder emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Constam no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas três ocorrências em razão do não pagamento de obrigações estabelecidas nos processos. A apresentação da CNDT, estipulada pela Lei 12.440/11, em vigor desde janeiro de 2012, tornou-se obrigatória para a participação das empresas em licitações públicas. A certidão negativa é a prova de regularidade trabalhista que aponta a inexistência de débitos em nome de uma empresa e não a quantidade de ações distribuídas em seu nome.
Documentos obtidos pelo Portal GP1, revelam que o Governo do Estado do Piauí repassou a FAMEPI – Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí a quantia de R$ 2.906.585,04 no ano de 2011.
Clique aqui e veja a certidão positiva de débitos trabalhistas da Famepi
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Constam no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas três ocorrências em razão do não pagamento de obrigações estabelecidas nos processos. A apresentação da CNDT, estipulada pela Lei 12.440/11, em vigor desde janeiro de 2012, tornou-se obrigatória para a participação das empresas em licitações públicas. A certidão negativa é a prova de regularidade trabalhista que aponta a inexistência de débitos em nome de uma empresa e não a quantidade de ações distribuídas em seu nome.
Documentos obtidos pelo Portal GP1, revelam que o Governo do Estado do Piauí repassou a FAMEPI – Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí a quantia de R$ 2.906.585,04 no ano de 2011.
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