O Tribunal de Contas do Estado aprovou hoje, por unanimidade, a suspensão e cancelamento da licitação, na forma de pregão presencial sob o nº 32/12, que seria realizada nesta sexta-feira pela Agespisa para contratação de empresa responsável pelos serviços contínuos de leitura de hidrômetros com emissão simultânea de conta e transmissão de dados on-line via GPRS.
A medida foi proposta pelo Ministério Público de Contas, após analisar os documentos apresentados pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual e pela Controladoria Geral do Estado, que apontam vários vícios e irregularidades no edital do referido certame.
O Ministério Público de Contas chamou atenção para o fato de que os custos dos serviços que atualmente estão sendo pagos por contratação temporária estão acima do valor previsto para o pregão anunciado, o que vem causando prejuízos consideráveis ao Estado. A leitura de hidrômetro com emissão simultânea de conta, que vinha sendo executada por um valor unitário de R$ 0,87 passou para R$ 1,17, acumulando alta de 34,5%, desde que passou a ser feito pela empresa ALLSAN.
O plenário aprovou também o pedido para que a Agespisa suspenda imediatamente o contrato com a empresa ALLSAN, sob pena de ressarcimento do valor pago a mais, multa diária em razão do não cumprimento da medida e multa de até 100% do valor do dano causado.
Dono da empresa ALLSAN foi preso acusado de fraude
A empresa ALLSAN Engenharia tem como dono o empresário Reynaldo Costa Filho, acusado de liderar um esquema para fraudar licitações em companhias de água de cinco estados, entre eles o Piauí (Agespisa).
Reynaldo passou 10 dias preso em São Paulo e foi libertado ontem (21). As fraudes foram descobertas pela Operação Águas Claras, do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil, em pelo menos 16 contratos firmados por 29 empresários do setor de medição e leitura de consumo de água com administrações de municípios de São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Piauí (Agespisa) e Goiás.
Os empresários teriam criado a Associação Brasil Medição, com sede em São Paulo, para combinar ajustes de preços e fraudar licitações. O grupo atuava desde 2007 e nesse período o esquema movimentou cerca de R$ 1 bilhão. Em razão da fraude, os consumidores pagavam a mais pela leitura do consumo de água.
Empresário piauiense é apontando como lobista da ALLSAN
O empresário piauiense Lourival Ferreira Nery Junior, diretor financeiro da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), vinculada ao Ministério das Cidades, é apontado como lobista da empresa ALLSAN Engenharia, que a Polícia e o Ministério Público colocam no topo do esquema de fraudes nas licitações.
A investigação revela que Nery estaria recebendo o equivalente a 14% do faturamento mensal da ALLSAN pelo contrato com a Agespisa, firmado em "caráter emergencial" em dezembro de 2011, prorrogado por mais 180 dias em junho de 2012.
Nery caiu no grampo da Águas Claras em negociações com Costa Filho. Em um diálogo, a 29 de agosto, o empresário queixa-se ao diretor da CBTU de que estaria sendo "ameaçado" por José Roberto Leão, ligado à Agespisa, o qual seria o encarregado de passar informações sigilosas à ALLSAN e a Nery "referentes a licitações e ao jurídico da companhia, recebendo vantagem financeira para tanto".
O relatório descreve Nery como empresário da capital piauiense, pessoa diretamente ligada à política local que concorreu às eleições de 2004 para prefeito e, em 2006, como suplente de senador. "Utiliza-se de linha telefônica móvel registrada em nome da empresa Lourival Nery e Cia. Ltda., em Teresina".
O documento acentua que Nery foi "flagrado incontáveis vezes mantendo diálogo telefônico com Reynaldo Costa Filho, as quais claramente indicam a sua influência e interferência direta junto à presidência da Agespisa, aos advogados da companhia responsáveis pelo procedimento licitatório e com os demais agentes públicos que lhe repassam informações sigilosas".
*Com informações do TCE/PI e do Estadão
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