No início do ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – iniciou uma “batalha” para evitar a desapropriação de milhares de famílias que moram nas proximidades do Aeroporto Petrônio Portella, de Teresina. Em abril de 2011, a instituição entrou com representação contra a Infraero, solicitando que o Ministério Público Federal tomasse as medidas necessárias para impedir a retirada dos moradores.
Por esta razão, a OAB-PI comemora, junto com a população, a ação civil pública ajuizada pelo MPF, que determina, através de liminar, a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 10.440/2010. No decreto, a Prefeitura declara de utilidade pública os imóveis urbanos localizados na região, para fins de desapropriação do direito de posse dos imóveis.
O procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, autor da ação, solicitou à Justiça que oriente a Prefeitura de Teresina, ao Governo do Estado e à Infraero a não iniciar qualquer obra referente à ampliação do aeroporto até a realização de estudos de viabilidade social e econômica, consulta pública à população afetada e delimitação da real área necessária para a execução do projeto.
Atendendo a um pedido da OAB-PI, o Ministério Público Federal já havia notificado a Infraero e o executivo municipal e estadual para que apresentassem esclarecimentos sobre o projeto de ampliação, mas nenhuma resposta foi dada.
Na ocasião, a Ordem destacou dois problemas: o transtorno social e as contradições do decreto em si. “O documento não faz alusão sobre valores ou critérios de indenização pela expropriação do direito de posse dos imóveis, bem como é impreciso na descrição dos imóveis a serem afetados”, frisou o presidente da instituição, Sigifroi Moreno.
No dia 17 de junho, resultado da representação da OAB junto ao MPF, foi realizada audiência pública para discutir o assunto com representantes do Ministério Público Federal, Infraero, Prefeitura de Teresina, Procuradoria do Município, Assembleia Legislativa, Central Única dos Trabalhadores e moradores da zona norte da capital.
O vice-presidente da OAB-PI, Nelson Nunes Figueiredo, participou do debate e ressaltou que a ampliação teria caráter paliativo e representaria um desperdício aos cofres públicos. “A cidade precisa de um novo aeroporto, construído em uma área adequada e longe do centro da cidade. Devemos considerar, ainda, que estamos interferindo na vida dessas pessoas, não apenas em imóveis”, afirmou.
Os moradores apresentaram um documento emitido pela Infraero, no ano de 2003, segundo o qual não seria necessário intervir sobre a estrutura, pelo menos, até o ano de 2025, devido o baixo número de passageiros. Nele, a empresa afirma, ainda, que a atual localização seria inadequada, sugerindo a escolha de um local para a construção de um novo aeroporto.
Por esta razão, a OAB-PI comemora, junto com a população, a ação civil pública ajuizada pelo MPF, que determina, através de liminar, a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 10.440/2010. No decreto, a Prefeitura declara de utilidade pública os imóveis urbanos localizados na região, para fins de desapropriação do direito de posse dos imóveis.
O procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, autor da ação, solicitou à Justiça que oriente a Prefeitura de Teresina, ao Governo do Estado e à Infraero a não iniciar qualquer obra referente à ampliação do aeroporto até a realização de estudos de viabilidade social e econômica, consulta pública à população afetada e delimitação da real área necessária para a execução do projeto.
Atendendo a um pedido da OAB-PI, o Ministério Público Federal já havia notificado a Infraero e o executivo municipal e estadual para que apresentassem esclarecimentos sobre o projeto de ampliação, mas nenhuma resposta foi dada.
Na ocasião, a Ordem destacou dois problemas: o transtorno social e as contradições do decreto em si. “O documento não faz alusão sobre valores ou critérios de indenização pela expropriação do direito de posse dos imóveis, bem como é impreciso na descrição dos imóveis a serem afetados”, frisou o presidente da instituição, Sigifroi Moreno.
No dia 17 de junho, resultado da representação da OAB junto ao MPF, foi realizada audiência pública para discutir o assunto com representantes do Ministério Público Federal, Infraero, Prefeitura de Teresina, Procuradoria do Município, Assembleia Legislativa, Central Única dos Trabalhadores e moradores da zona norte da capital.
O vice-presidente da OAB-PI, Nelson Nunes Figueiredo, participou do debate e ressaltou que a ampliação teria caráter paliativo e representaria um desperdício aos cofres públicos. “A cidade precisa de um novo aeroporto, construído em uma área adequada e longe do centro da cidade. Devemos considerar, ainda, que estamos interferindo na vida dessas pessoas, não apenas em imóveis”, afirmou.
Os moradores apresentaram um documento emitido pela Infraero, no ano de 2003, segundo o qual não seria necessário intervir sobre a estrutura, pelo menos, até o ano de 2025, devido o baixo número de passageiros. Nele, a empresa afirma, ainda, que a atual localização seria inadequada, sugerindo a escolha de um local para a construção de um novo aeroporto.
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