Gil Sobreira
O Médico Jose Airton Andrade, da cidade de Barras, foi denunciado pelo Ministério Público Federal através do Procurador da República, Antonio Cavalcante de Oliveira Júnior, a Justiça Federal por peculato, art.312, caput e parágrafo 1º, do Código Penal, a pena vai de 2 a 12 anos de reclusão. A ação foi autuada no dia 22 e distribuída por dependência no dia 23, ontem, a 1ª Vara Federal. O processo possui dois volumes.
O art.312 estabelece que "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio" e o parágrafo 1º " Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Jose Airton Andrade possui uma clínica que foi alvo de recomendação de auditoria do SUS feita na Secretaria Municipal de Saúde de Barras, para que devolvesse ao Fundo Nacional de Saúde a importância de R$ 405.384,24, por conta da constatação de que “Tanto a Secretaria Estadual de Saúde quanto a clínica auditada não justificaram convincentemente as questões relevantes e contundentes constatadas pela auditoria, não tendo sido contestada a inobservância dos aspectos éticos, técnicos e da legislação pertinente para a realização do Mutirão de Cirurgia de Catarata/SUS/MS (PT Conjunta SE/SAS Nº 06 de 27/03/2000)”.
A Auditoria de nº 1243 contatou também “que a seleção, orientação e o acompanhamento dos pacientes submetidos a Cirurgia de Catarata/ Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas, são inadequados; - Procedimentos autorizados e realizados no Hospital Regional Leônidas Melo, de Barras/PI, foram cobrados em nome da Clínica Dr. José Airton Andrade; - APAC da Cirurgia de Catarata autorizadas para o Hospital Regional Leônidas Melo, nos períodos analisados, foram repassadas para a Clínica Dr. José Airton Andrade, mas o motivo/justificativa para tais repasses não foram esclarecidos pela diretoria atual daquele hospital.”
A auditoria na Secretaria Municipal de Saúde, de Barras foi realizada de 20/10/2003 a 16/02/2007 e abrangeu o exercício de 2002.
Outro lado
A reportagem do Portal GP1 conseguiu contato com o médico José Airton Andrade através do telefone, que ficou de retornar para dar a versão dos fatos, o que não aconteceu até o fechamento desta matéria.
O art.312 estabelece que "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio" e o parágrafo 1º " Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Jose Airton Andrade possui uma clínica que foi alvo de recomendação de auditoria do SUS feita na Secretaria Municipal de Saúde de Barras, para que devolvesse ao Fundo Nacional de Saúde a importância de R$ 405.384,24, por conta da constatação de que “Tanto a Secretaria Estadual de Saúde quanto a clínica auditada não justificaram convincentemente as questões relevantes e contundentes constatadas pela auditoria, não tendo sido contestada a inobservância dos aspectos éticos, técnicos e da legislação pertinente para a realização do Mutirão de Cirurgia de Catarata/SUS/MS (PT Conjunta SE/SAS Nº 06 de 27/03/2000)”.
A Auditoria de nº 1243 contatou também “que a seleção, orientação e o acompanhamento dos pacientes submetidos a Cirurgia de Catarata/ Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas, são inadequados; - Procedimentos autorizados e realizados no Hospital Regional Leônidas Melo, de Barras/PI, foram cobrados em nome da Clínica Dr. José Airton Andrade; - APAC da Cirurgia de Catarata autorizadas para o Hospital Regional Leônidas Melo, nos períodos analisados, foram repassadas para a Clínica Dr. José Airton Andrade, mas o motivo/justificativa para tais repasses não foram esclarecidos pela diretoria atual daquele hospital.”
A auditoria na Secretaria Municipal de Saúde, de Barras foi realizada de 20/10/2003 a 16/02/2007 e abrangeu o exercício de 2002.
Outro lado
A reportagem do Portal GP1 conseguiu contato com o médico José Airton Andrade através do telefone, que ficou de retornar para dar a versão dos fatos, o que não aconteceu até o fechamento desta matéria.
Mais conteúdo sobre:
Ver todos os comentários | 0 |