Gil Sobreira
A Unimed Teresina – Cooperativa de Trabalho Médico, foi multada pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, núcleo de Belém, Pará, em R$ 48.000,00, por infração ao art.11, parágrafo único combinado com o artigo 12, inciso I, alínea “b” da Lei 9656/98 ao deixar de garantir cobertura de angiofluoresceinografia digital e retinografia simples sob alegação de lesão ou doença pré-existente sem seguir o rito legal.
A multa foi originada através de denúncia apresentada pela Sra. T.C.O, em favor da beneficiária L.C.C e foi aplicada em 30 de junho.
A Unimed Teresina conta com 54.703 beneficiários e já foi multada 04 vezes pela ANS em 2011, a maioria por deixar de garantir cobertura obrigatória.
O outro lado
A reportagem do GP1 entrou em contato com a Unimed Teresina e conversou com o advogado da empresa Manoel Júnior. De acordo com Manoel: " Essa senhora contratou a Unimed em 26 de março de 2009, quando foi em 20 de julho de 2010 solicitou procedimentos de tomografia de coerência optica, angiofluoresceinografia digital e retinografia simples. Toda operadora tem uma lista de procedimentos que todas as operadoras são obrigadas a realizar, o procedimento de tomografia de coerência optica não se encontra nessa lista e os outros dois procedimentos não foram autorizados porque a usuária não tinha carência cumprida que eram de 24 meses", disse.
"A multa não pode ser cobrada enquanto não for julgado recurso administrativo. Entramos com o recurso no dia 27 de julho e ainda não temos o resultado, enquanto essa decisão não sair, a multa fica em estado latente e mesmo que o juiz julgue improcedente o recurso, a Unimed pode ajuizar ação de execução fiscal junto à Justiça Federal, onde poderemos trazer os argumentos no sentido de desconstituir a multa", explicou o advogado.
A multa foi originada através de denúncia apresentada pela Sra. T.C.O, em favor da beneficiária L.C.C e foi aplicada em 30 de junho.
A Unimed Teresina conta com 54.703 beneficiários e já foi multada 04 vezes pela ANS em 2011, a maioria por deixar de garantir cobertura obrigatória.
O outro lado
A reportagem do GP1 entrou em contato com a Unimed Teresina e conversou com o advogado da empresa Manoel Júnior. De acordo com Manoel: " Essa senhora contratou a Unimed em 26 de março de 2009, quando foi em 20 de julho de 2010 solicitou procedimentos de tomografia de coerência optica, angiofluoresceinografia digital e retinografia simples. Toda operadora tem uma lista de procedimentos que todas as operadoras são obrigadas a realizar, o procedimento de tomografia de coerência optica não se encontra nessa lista e os outros dois procedimentos não foram autorizados porque a usuária não tinha carência cumprida que eram de 24 meses", disse.
"A multa não pode ser cobrada enquanto não for julgado recurso administrativo. Entramos com o recurso no dia 27 de julho e ainda não temos o resultado, enquanto essa decisão não sair, a multa fica em estado latente e mesmo que o juiz julgue improcedente o recurso, a Unimed pode ajuizar ação de execução fiscal junto à Justiça Federal, onde poderemos trazer os argumentos no sentido de desconstituir a multa", explicou o advogado.
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