OAB do Piauí vai certificar instituições de ensino superior por educação jurídica de qualidade

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – aprovou, durante sessão ordinária, a criação do “Certificado OAB-PI de Qualidade em Educação Jurídica", que tem o objetivo de estimular a melhoria da educação jurídica no Estado, por meio da identificação e reconhecimento das Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, que promovam educação de qualidade, considerando ensino, pesquisa, extensão, qualificação e apoio docente.


Para a presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Professor e membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PI, Giovana Santos, “a criação desse certificado foi uma proposta louvável da Comissão de Ensino Jurídico, principalmente porque não se trata de um comparativo com intuito de ranquear as faculdades, mas uma simples declaração de qualidade, por considerar que as instituições cumpriram os requisitos objetivos mínimos”.

O Certificado será entregue anualmente, durante o Fórum Estadual de Educação Jurídica da OAB-PI às instituições que preencherem, ao menos, 80% dos itens de avaliação. A Comissão de Educação Jurídica realizará visitas nas faculdades e universidades, a fim de verificar documentos e instalações físicas, bem como para apurar fatos decorrentes de denúncias formuladas à OAB.

Além da análise curricular e estrutural dos cursos, consta como requisito para a obtenção do certificado a implementação do plano de carreira docente devidamente registrado na Superintendência Regional do Trabalho, a remuneração do corpo docente igual ou acima do valor de referência fixado pelo Conselho Seccional da OAB-PI e a implantação de programas de capacitação docente em nível de pós-graduação stricto sensu, com liberação de carga horária remunerada e concessão de bolsas de estudos.

Giovana Santos lembra que os critérios utilizados pela avaliação diferenciam-se dos considerados pelo Exame de Ordem Unificado e Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE). “Essa é uma forma de demonstrar a preocupação da Ordem com a formação dos profissionais do Direito, seguindo a determinação do Ministério da Educação que vincula a autorização, reconhecimento e renovação dos Cursos de Graduação em Direito ao parecer do Conselho Federal da OAB. Sem dúvida, é uma proposta inovadora. É um avanço para a comunidade jurídica e para a sociedade piauiense”, enfatizou.