A Justiça do Trabalho recebeu hoje (03) do Ministério Público do Trabalho – MPT – solicitação para a imediata interdição do Instituto de Medicina Legal – IML – da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí.
Uma procuradora do trabalho responsável pela ação, que não foi identificada pelo MPT, disse que ação vem a somar com a realizada pela OAB. “É um reforço à ação da OAB-PI junto ao Governo do Estado, já que há sete anos foi ajuizada uma ação civil pública pelo MPT sobre as condições de trabalho daquele local”, disse a procuradora. A decisão judicial voltada ao Governo do Estado do Piauí é de 2005 e determinou que fossem tomadas providências relacionadas à saúde e segurança do trabalhador do IML, além da condenação de multa de R$ 1 milhão de reais por dano moral coletivo.
O Estado vem recorrendo da sentença nos últimos 7 anos com inúmeros recursos, chegando até ao Supremo Tribunal Federal, o que terminou por protelar a execução. No último mês de agosto, MPT solicitou à Justiça do Trabalho a realização de inspeção no IML pela Diretoria de Vigilância Sanitária com o intuito de verificar se determinações exigidas na ação estavam sendo cumpridas. As exigências foram: a oferta de equipamento de proteção individual aos trabalhadores, condições de limpeza dos locais de trabalho, água potável para consumo humano e higienização e instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias em perfeito estado de funcionamento. “Efetivamente, pode-se constatar que o Estado não está cumprindo as determinações judiciais, submetendo os trabalhadores do IML a um ambiente de trabalho degradante”, afirmou a procuradora.
A inspeção do MPT serviu para constatar situações de grave e iminente risco à saúde e à vida dos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho peticionou à Justiça requerendo cumprimento da decisão e a interdição do IML até que sejam adotadas as providências necessárias.
Uma procuradora do trabalho responsável pela ação, que não foi identificada pelo MPT, disse que ação vem a somar com a realizada pela OAB. “É um reforço à ação da OAB-PI junto ao Governo do Estado, já que há sete anos foi ajuizada uma ação civil pública pelo MPT sobre as condições de trabalho daquele local”, disse a procuradora. A decisão judicial voltada ao Governo do Estado do Piauí é de 2005 e determinou que fossem tomadas providências relacionadas à saúde e segurança do trabalhador do IML, além da condenação de multa de R$ 1 milhão de reais por dano moral coletivo.
O Estado vem recorrendo da sentença nos últimos 7 anos com inúmeros recursos, chegando até ao Supremo Tribunal Federal, o que terminou por protelar a execução. No último mês de agosto, MPT solicitou à Justiça do Trabalho a realização de inspeção no IML pela Diretoria de Vigilância Sanitária com o intuito de verificar se determinações exigidas na ação estavam sendo cumpridas. As exigências foram: a oferta de equipamento de proteção individual aos trabalhadores, condições de limpeza dos locais de trabalho, água potável para consumo humano e higienização e instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias em perfeito estado de funcionamento. “Efetivamente, pode-se constatar que o Estado não está cumprindo as determinações judiciais, submetendo os trabalhadores do IML a um ambiente de trabalho degradante”, afirmou a procuradora.
A inspeção do MPT serviu para constatar situações de grave e iminente risco à saúde e à vida dos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho peticionou à Justiça requerendo cumprimento da decisão e a interdição do IML até que sejam adotadas as providências necessárias.
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