Procurador instaura inquérito civil para apurar desvio de recursos públicos em São Gonçalo do Piauí

O Ministério Público Federal do Piauí instaurou um inquérito civil público para apurar indícios de malversação de recursos públicos e de ofensa aos princípios da administração na gestão de verbas federais e na condução de programas de saúde no Município de São Gonçalo do Piauí.

Entre os problemas que a MPF vai investigar estão a admissão de pessoal sem concurso público e sem registros trabalhistas, o pagamento de remuneração sem que haja contra prestação de trabalho, descumprimento de carga horária regulamentar, pagamento de vencimentos inferiores ao piso salarial, ausência de materiais para os programas de saúde e desperdício de medicamentos, pagamento de gratificações supostamente irregulares com recursos do SUS.

O inquérito de nº 1.27.000.002187/2011-48 deve apurar os supostos responsavéis pelos problemas apontados após a representação do Sindicato dos Servidores Públicos do município de São Gonçalo do Piauí e Santo Antônio dos Milagres, que foram apresentados inicialmente na Procuradoria Regional do Trabalho da 22 Região 2. A portaria de nº 133/2011 foi assinada pelo procurador da república Marco Aurélio Adão no dia 18 de novembro .