Carolina Matta
O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Inhuma, ingressou com uma ação judicial contra o município de Inhuma, administrado pelo prefeito Dr. Elbert Holanda (PSD), para regularização do matadouro público da cidade. A peça, assinada pelo promotor Jessé Mineiro, é baseada na assinatura do município em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Conforme a representação ministerial, o acordo firmado em 2012 previa que a administração municipal promovesse a melhoria no local, entretanto, 12 anos depois, uma denúncia encaminhada ao Ministério Público mostrou que a obra do matadouro público de Inhuma está inacabada.
Com isso, a promotoria instaurou procedimento para apurar o caso, além de solicitar informações sobre a situação do abatedouro. Entretanto, apesar dos requerimentos junto à Prefeitura, o órgão ministerial não recebeu nenhuma resposta sobre o cumprimento do acordo.
Uma inspeção realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caom), e da Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual (DIVISA), identificou diversas irregularidades no local. Entre elas estão: deficiências nas instalações elétricas, falta de licença ambiental, ausência de sistema adequado de tratamento de efluentes, descarte irregular de resíduos sólidos, presença de lixão nas proximidades, maus-tratos aos animais e condições inadequadas no transporte dos produtos.
Diante desses elementos, a Promotoria de Inhuma encaminhou ao Poder Judiciário a ação de execução de título executivo extrajudicial, para que o município cumpra com as cláusulas previstas no TAC, resolvendo os problemas envolvendo a infraestrutura do matadouro. Além disso, também requereu aplicação de multa ao município no valor de R$ 388.356,93, assim como multa pessoal ao prefeito Elbert Holanda.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Elbert Holanda não foi localizado. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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