Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Belém do Piauí, representado pelo prefeito Jônathas Noronha (MDB), por irregularidades na coleta e destinação de resíduos na cidade, que ainda conta com um lixão a céu aberto. A denúncia foi ajuizada no dia 20 de janeiro pela promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo, que responde pela Promotoria de Justiça de Padre Marcos.
Uma equipe do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), órgão auxiliar do Ministério Público, realizou uma visita técnica ao lixão em setembro do ano passado e verificou inúmeras irregularidades.
“A situação agrava-se diante da possibilidade de contaminação do lençol freático pelo chorume (efluente resultante da decomposição do lixo, com elevado potencial patológico, inclusive cancerígeno), que se infiltra no solo e atinge as águas subterrâneas, trazendo riscos à fauna, à flora e aos usuários dos recursos naturais. Além disso, o lixo depositado a céu aberto espalha-se para áreas adjacentes, aumentando a poluição”, consta na denúncia.
Durante a inspeção, a equipe verificou que os resíduos farmacêuticos e hospitalares não estavam sendo depositados em uma vala específica e queimados em seguida, como havia sido informado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Além disso, a denúncia ressalta que não há fiscalização limitando o acesso das pessoas ao local, e, com isso, é possível ver até mesmo crianças no lixão.
A promotora Tallita Bezerra ressaltou que a não apresentação e execução do plano municipal de saneamento básico e gestão integrada de resíduos sólidos indica grave omissão por parte do prefeito Jônathas Noronha.
“Desse modo, diante dos dispositivos legais e de fartos precedentes jurisprudenciais, que proíbem expressamente o funcionamento de ‘lixões’, o Demandado [prefeito] deve ser compelido a implementar um sistema de disposição final de resíduos sólidos adequado, com a construção e operação de aterro sanitário, recuperação da área degradada e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), com a inclusão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)”, frisou a representante ministerial.
Pedidos
Ao final, a promotora solicitou, entre inúmeros requerimentos, que o prefeito Jônathas Noronha apresentasse, em até 180 dias, um projeto de aterro sanitário para a disposição final dos resíduos sólidos, abstendo-se de depositar o lixo do município em áreas não licenciadas.
A representante do Ministério Público também solicitou a implantação, em até 12 meses, de um sistema de coleta seletiva na cidade.
Outro lado
O GP1 não conseguiu falar com o prefeito Jônathas Noronha por meio do seu número de telefone. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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