Carolina Matta
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, expediu uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Acauã, José Lomanto de Sousa Costa, para que seja anulada a eleição da mesa diretora da Casa Legislativa para o biênio 2025/2026 e que uma nova eleição seja realizada. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça substituto, Petrônio Cavalcante, nesta terça-feira (11).
No documento, o promotor argumenta que o vereador José Lomanto de Sousa Costa já exerceu a presidência da Câmara nos biênios 2021-2022 e 2023-2024, sendo novamente eleito para o biênio 2025-2026. Isso configura uma terceira eleição consecutiva para o mesmo cargo, o que contraria a legislação vigente.
O promotor explicou que a reeleição sucessiva e ilimitada para cargos nas mesas diretoras do Poder Legislativo é incompatível com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte tem determinado, em várias decisões, que essa prática viola os princípios republicano e democrático e, portanto, é inconstitucional.
Com base nas orientações do STF, o promotor recomendou que uma nova eleição seja realizada no prazo de 10 dias e, ainda, orientou que o vereador José Lomanto de Sousa Costa não concorra à presidência da Câmara Municipal.
O MPPI estabeleceu um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara de Acauã se manifeste sobre o cumprimento da recomendação.
Recentemente, o MP-PI obteve uma decisão favorável do STF em uma Reclamação Constitucional relacionada a um caso semelhante envolvendo a Câmara Municipal de João Costa, onde o vereador João Castro havia sido reeleito para o cargo de presidente por três vezes consecutivas.
Outro lado
O presidente da Câmara José Lomanto de Sousa Costa não foi localizado pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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