Gil Sobreira
Wanessa Gommes
A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí negou recurso e manteve sentença que pronunciou os irmãos José Willians Magalhães Silva e Jhonattan Magalhães Duarte de Sousa, para irem a Júri Popular pelo assassinato de Miguel Ferreira de Matos, primo do delegado Marcão, da Polícia Civil do Piauí.
A sessão foi realizada entre os dias 12 e 19 de julho. O relator foi o desembargador José Vidal de Freitas Filho.
Recurso
Os réus apresentaram recurso requerendo a nulidade da sentença, alegando, em síntese, que houve aditamento à denúncia, alterando a tipificação para crime doloso contra a vida em conexão com crime contra o patrimônio e que o Juiz de Direito de competência do Júri recebeu a denúncia e ratificou todos os atos decisórios proferidos anteriormente nos autos.
Sustentaram ainda que os réus agiram em legítima defesa, motivo pelo qual requereu a absolvição sumária, acolhendo a excludente de ilicitude e consequentemente a absolvição dos acusados.
Com isso, a defesa sustentou violação ao princípio da ampla defesa e requereu que os acusados sejam submetidos a nova instrução processual pelo Juízo da 2ª Vara do Júri.
Voto do relator
Ao analisar o recurso, o relator destacou que “verificada a inexistência de real prejuízo aos recorrentes, inviável se torna decretar a nulidade do processo com o retorno dos autos para uma nova instrução processual, rejeito a preliminar de cerceamento de defesa e passo à análise do mérito”.
Em relação ao fato de que agiram em legítima defesa, o desembargador José Vidal rebateu afirmando que “pelo o que foi apresentado aos autos, não verifico que estão presentes todos os elementos autorizativos da legítima defesa nos moldes do art. 25 do Código Penal”.
“Para fins de reconhecimento da legítima defesa, a previsão legal é cristalina no tocante aos seus elementos. Os meios necessários devem ser moderados e para repelir injusta agressão, atual ou iminente. Além disso, em relação aos demais elementos não se pode concluir com grau de certeza, com o que consta nos autos, para fins de aplicação do instituto. Cabendo tal julgamento ao Conselho de Sentença, com base em preceito constitucional”, pontuou o desembargador.
Em relação as qualificadoras, o magistrado também refutou os argumentos da defesa “uma vez que estão presentes os requisitos legais e devidamente fundamentados no entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores”.
O relator então votou pela manutenção da sentença de pronúncia, em conformidade com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, o que foi seguido pelos demais membros da Câmara.
O crime
Miguel Ferreira de Matos, 68 anos, foi espancado até a morte após ser assaltado na tarde do dia 29 de outubro de 2022 em uma rua do Loteamento Verdecap, próximo ao Condomínio Reserva dos Sabiás, zona rural sudeste de Teresina.
O GP1 apurou que dois criminosos roubaram um carneiro que estava na porta da propriedade da vítima e, após a ação criminosa, Miguel Ferreira seguiu os dois bandidos em seu veículo e logo depois achou seu animal abandonado. Assim que foi recuperar o carneiro para retornar a sua residência, ele foi abordado e espancado até a morte.
Além de roubarem o carneiro, os criminosos levaram ainda a carteira da vítima e empreenderam fuga em uma motocicleta.
Prisões
Jhonattan Magalhães Duarte foi preso no dia 21 de novembro de 2022 após se apresentar espontaneamente à equipe do delegado Bruno Ursulino, do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) que já estava no encalço dos criminosos, com mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário.
Já José Willians Magalhães Silva, irmão de Jhonattan, foi preso em 2 de janeiro de 2023, em uma residência no bairro Recanto dos Pássaros, onde o alvo estava recebendo apoio logístico desde que passou a ser procurado pela Polícia Civil do Piauí.
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