O Governo do Piauí vai realizar no dia 9 de agosto o leilão para a concessão dos serviços de abastecimento de água e o esgotamento sanitário, que atualmente é realizado pela Agespisa, em municípios integrantes da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). Contudo, muitos municípios, como União, não querem integrar a MRAE e, para evitar isso, estão acionando a Justiça.
Atualmente, a Agespisa administra os serviços de 76 municípios piauienses. A nova concessão vai ser voltada para os 223 municípios do interior do Piauí, além da zona rural de Teresina.
União fora da MRAE
Em entrevista ao GP1, nesta quinta-feira (27), o prefeito de União, Gustavo Medeiros, explicou que não é contra a privatização, mas quer que o município tenha o direito de decidir. “Eu não sou contra nada. Eu sou a favor do município e do povo e quero preservar o interesse da população de União. O Governo deve ter a boa vontade, deve estar com o espírito público mas nós estamos em uma situação muito grave em União, porque nós temos uma água de péssima qualidade há muito tempo”, explanou.
“Nós temos também uma tarifa de esgoto já elevada, inclusive, mas temos uma situação privilegiadíssima que a natureza nos deu que é diferente de muitas regiões do Piauí, porque nós estamos na beira do rio. Nós temos as soluções fáceis porque com cinco poços tubulares distribuímos água para todas as famílias da zona urbana de União”, pontuou o prefeito.
Então, como a concessão da Agespisa está vencida, há mais de 10 anos, o gestor defende que a concessão fique com o município de União, como está na constituição. “Por conta disso [dessa reivindicação], nós entramos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que está tramitando e entramos também com uma outra ação focando na falta de anuência nossa porque nós nunca anuímos nem mesmo para entrar na MRAE, que foi a solução encontrada pelo governador que pode ser uma boa solução para alguns municípios, mas não para o nosso, ao contrário, vai penalizar, vai onerar o bolso do consumidor de União”, justificou Gustavo Medeiros.
“Nós temos essa autonomia para procurar ou prestar o serviço diretamente como a própria Lei do Marco do Saneamento dá ao município essa opção de anuir ou não porque nós somos os titulares do serviço público de saneamento. Nós defendemos que a concessão continue sendo nossa e que nós façamos a nossa solução com um serviço autônomo ou a concessão com uma empresa, através de uma PPP”, ressaltou o prefeito.
Não houve debate
Segundo o prefeito, ele não é contra a privatização porque pode funcionar para alguns municípios, mas que deveria ter havido um maior debate. “Não somos contra a privatização, somos a favor de uma discussão mais ampla de todo esse processo. O povo não foi ouvido, não houve audiência pública”, lamentou Gustavo Medeiros.
Quase 100% do fornecimento de água no interior
Outro ponto destacado pelo prefeito é que a zona rural de União possui quase 100% de abastecimento de água proporcionado com recursos próprios. “Nós temos praticamente 100% de água no interior. Então, o que União vai ganhar com isso? Vai ganhar a oneração no bolso de todos, se nós já temos uma água e nós continuamos fazendo poços. Por isso que a gente tem 50% da população morando no campo, em uma cidade como União, na região metropolitana, graças, principalmente, à água que fixa o homem no campo, na zona rural, nós temos essa particularidade”, enfatizou Gustavo Medeiros.
“A arrecadação mensal da empresa só naquilo que hoje ela administra, porque a zona rural toda é do município, é de R$ 660 mil, sendo que sobra todo mês R$ 500 mil, então porque União vai participar desse processo?”, questionou Gustavo Medeiros.
União cumpriu meta
Ainda conforme o prefeito, o município de União já cumpriu meta estabelecida no Marco Legal do Saneamento, que diz ainda que os municípios possuem o direito de decidir pela participação na MRAE ou não. “A meta, dentro desse marco de saneamento, é que todos os municípios atinjam cerca de 94% de água e cerca de 93% de saneamento de esgoto e União já atingiu essas metas. São mais de 300 poços tubulares fornecendo água, muitas vezes gratuita, para o interior de União. Nós fizemos agora um investimento de mais de R$ 1 milhão para instalar o sistema de Novo Nilo na beira do rio, com recursos do município”, declarou Gustavo Medeiros.
“A criação dessa MRAE fez com que todos os municípios, até aqueles que têm a sua própria empresa de prestação do serviço autônomo de saneamento, fossem forçados a participar dessa entidade quando, na verdade, a gente nunca anuiu e quando a própria Lei do Marco do Saneamento dá o direito ao município de participar ou não desse processo”, disse o prefeito.
Acompanhamento de órgãos públicos
O prefeito Gustavo Medeiros defende ainda que o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acompanhem as ações que estão sendo ajuizadas.
“Já nos dirigimos ao TCE e queremos a participação do Ministério Público Estadual e Federal porque está em jogo uma concessão garantida pela Constituição”, afirmou o prefeito.
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