Jeyson Moraes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está investigando o prefeito de Alagoinha do Piauí, Jorismar Rocha, por irregularidades em um edital para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames e consultas, no valor de R$ 2.098.991,88 (dois milhões, noventa e oito mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos).
Segundo a denúncia, feita pela empresa Clínica Popular de Picos Ltda, o edital “restringe a participação no certame a organizações sociais sem fins lucrativos, excluindo a possibilidade das empresas privadas competirem, sem qualquer justificativa”, o que pode caracterizar restrição a competitividade. O conselheiro substituto do TCE, Alisson Felipe de Araújo, relator do processo, aceitou a denúncia e citou o prefeito Jorismar Rocha para que, no prazo de 15 dias, se manifeste e esclareça o teor da denúncia.
“A acusação encontra-se apoiada em lastro probatório mínimo necessário a verificação da materialidade e autoria do suposto ilícito, conforme inicial e informações obtidas junto aos sistemas internos desta Corte de Contas. Em atenção ao que dispõe o § 2º, do art. 96, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a representação deverá apurar possível restrição à ampla competitividade do certame, sem prejuízo da investigação de outras irregularidades constatadas no curso dos trabalhos".
Alisson Felipe de Araújo ainda negou a concessão de medida de urgência para suspender o contrato porque, segundo o conselheiro, “a medida cautelar colocaria em risco a continuidade de serviços públicos essenciais aos munícipes, haja vista o objeto do procedimento de credenciamento, que é a prestação de serviços de exames e consultas a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Alagoinha do Piauí”, finalizou.
Outro lado
Procurado pelo GP1 neste sábado (06), o prefeito não atendeu as ligações e não respondeu as mensagens. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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