Rauena Pinheiro
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nesta sexta-feira (01), o imediato bloqueio de contas da Prefeitura de Juazeiro do Piauí, administrada pelo prefeito José Wilson Pereira Gomes. O fato se deu em decorrência da não prestação de contas do município nos meses de outubro e dezembro de 2023. A medida cautelar foi assinada pela conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.
Segundo a Corte, a Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) constatou a ausência da prestação de contas sobre as guias de recolhimento da contribuição previdenciária no exercício do ano de 2023. Diante disso, o relatório aponta que a não entrega no prazo fixado configura nítido desrespeito ao dever constitucional de prestar contas e ao direito do cidadão à boa administração, conforme estabelecido no controle da Administração Pública.
A ausência da prestação de contas também está caracterizada pela falta de documentos e informações que compõem a prestação de contas, e essa ausência de declaração viola o dever de prestar contas, imposto pela Carta Magna. Nesse caso, a falta de apresentação das guias de recolhimento da contribuição previdenciária compromete a efetiva fiscalização dos recursos recebidos pela Prefeitura de Juazeiro do Piauí, o que pode causar danos irreparáveis ao erário.
Caso o motivo para a medida cautelar seja transparecido e devidamente prestado e atestado pela DFContas, o TCE deve ser comunicado para solicitar ofício às instituições financeiras para desbloqueio dessas contas.
Outro lado
O prefeito Wilson Gomes não foi localizado pelo GP1 para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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