Wanessa Gommes
A mãe da pequena Débora Vitória, de 6 anos, morta durante uma tentativa de assalto, no dia 11 de novembro de 2022, no bairro Ilhotas, na zona sul de Teresina, ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais de R$ 5.432.000,00. A ação tramita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desde o dia 12 de fevereiro deste ano.
A ação foi ajuizada por Dayane Dias de Sousa Gomes contra o comandante da Polícia Militar do Piauí, o coronel Scheiwann Lopes, o Estado do Piauí e o tenente da PM-PI, José da Cruz Bernardes Filho, acusado de ser o autor dos disparos que mataram Débora.
Dayane relatou que no dia 11 de novembro de 2022, aproximadamente às 18h30, no bairro ilhotas, ocorreram disparos efetuados pelo policial militar José da Cruz Bernardes Filho contra o assaltante Clemilson da Conceição Rodrigues e que os tiros disparados pelo PM e o bandido atingiram Débora e Dayane.
Conforme Dayane, ela estava na porta da sua casa com as duas filhas, Débora, de 6 anos, e outra de 8 anos, quando esta entrou para o interior de sua residência para buscar medicação, porque estava com dor de cabeça, tendo ficado somente Dayane e Débora. Nesse momento, elas foram surpreendidas por um assaltante, que pediu o celular de Débora e não chegou a sacar sua arma, mas a mostrou para amedrontar a autora, que no mesmo momento entregou o celular.
“Na situação que parecia que terminaria no ato da entrega do celular, a autora ouve o assaltante gritar ‘tu vai atirar’, e olha para o outro lado e percebe que o seu vizinho, que é policial militar, estava correndo em sua direção realizando disparos de arma de fogo. O primeiro disparo, realizado pelo senhor José, atinge a Débora, e na troca de tiros ela também é atingida. Vale ressaltar que a bala que atingiu a autora foi a do assaltante”, diz trecho da petição.
Foi relatado ainda que o policial militar estava ingerindo bebida alcoólica, e que não tomou os cuidados necessário para evitar essa tragédia. “O mesmo agiu de forma impulsiva e não tinha condições de agir naquele momento, levando em consideração que estava alcoolizado. Ele não disse nada ao assaltante, apenas saiu efetuando disparos, agindo ele com imprudência”, destacou.
A autora então está cobrando o valor de R$ 216.000,00 – para o tratamento psicológico da outra filha que presenciou o ocorrido e olhou sua irmã morrendo e o desespero de sua mãe, gerando um trauma na mesma; e R$ 216.000,00 – para o tratamento psicológico da mãe, visto que a autora, encontra-se traumatizada e não esquece o que aconteceu com sua filha morrendo em seus braços, totalizando R$ 432 mil de indenização por danos materiais.
Foi pedida também indenização por danos morais no valor de R$ 5 milhões pelo abalo psicológico ocasionado pelo homicídio da filha de Dayane, fato que gerou todo o abalo moral sofrido por ela, conforme a ação.
Relembre o caso
Débora Vitória morreu e sua mãe, Dayane Gomes, ficou ferida após as duas serem baleadas durante um assalto na noite do dia 11 de novembro de 2022, no bairro Ilhotas, na zona sul de Teresina. O crime aconteceu no momento em que mãe e filha saíam de casa em uma motocicleta, quando foram abordadas por Clemilson da Conceição Rodrigues.
O tenente José da Cruz Bernardes, da Polícia Militar do Piauí, que não estava em serviço, presenciou a abordagem e decidiu intervir atirando no bandido, e assim iniciou a troca de tiros que acabou provocando a morte da criança.
O policial militar foi indiciado pelo DHPP, que concluiu no inquérito que o tiro que matou Débora Vitória saiu da arma que ele utilizava. Já Clemilson Rodrigues foi condenado a 26 anos de prisão pela tentativa de homicídio de Dayane Gomes.
Reconstituição confirma que tenente matou a criança
A reprodução simulada, realizada para esclarecer a dinâmica da morte da criança, confirmou o entendimento da Polícia Civil de que o disparo que matou a vítima partiu da arma do oficial da PM.
Os exames periciais, como o próprio exame de microcomparação balística, corroboraram o indiciamento do tenente da PM pelo crime de homicídio qualificado por dolo eventual. O inquérito foi concluído no dia 5 de maio e encaminhado ao Poder Judiciário.
Afastamento
No dia 19 de junho, o juiz Valdemir Ferreira Santos decidiu afastar o tenente José da Cruz Bernardes Filho de suas funções públicas na Polícia Militar do Piauí e determinou que o oficial entregasse sua arma de fogo ao comando da corporação.
Nos autos, o magistrado determinou medidas cautelares para manter a liberdade provisória do tenente, tais como a entrega de sua carteira funcional, a proibição de se aproximar da mãe da vítima, Dayane Dias de Sousa Gomes, e também de se ausentar de Teresina sem comunicar ao judiciário.
Inatividade
No dia 27 de novembro de 2023, o governador Rafael Fonteles assinou decreto cessando a convocação de José da Cruz ao serviço ativo da PM. O policial, que integra o Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, estava atuando desde o dia 17 de setembro de 2021.
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