Davi Fernandes
O juiz Ermano Chaves, da 2ª Vara de São João do Piauí, condenou o ex-prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva, conhecido como Antônio Chico, foi condenado a devolver R$ 841.947,27 aos cofres do município por realizar despesas públicas sem a devida licitação. A decisão também determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por cinco anos.
A ação, movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, apontou irregularidades na contratação direta de serviços contábeis em 2013. O ex-prefeito contratou um escritório de contabilidade sem licitação, prática que viola as normas legais, já que o serviço não se caracterizava como técnico singular nem exigia notória especialização.
De acordo com o Ministério Público, os serviços contratados eram comuns e rotineiros, não justificando a dispensa do processo licitatório. Além disso, foi identificado o fracionamento de despesas, estratégia utilizada para evitar o limite legal que exige a abertura de licitação, configurando mais uma irregularidade na gestão de recursos públicos.
A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, que destacou que a contratação direta violou os princípios da administração pública, como legalidade e economicidade.
Outro lado
O ex-prefeito Antônio Francisco Rodrigues da Silva não foi localizado, o espaço segue aberto para esclarecimentos.
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