Ação pede cassação do prefeito eleito Miguelão por abuso de poder econômico e compra de votos

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada nessa terça-feira (17) contra os candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito de Parnaguá, Miguel Omar Barreto Rissi, mais conhecido como “Miguelão”, e Semiramis Elvas de Aragão Melo, respectivamente. A ação movida por Marcos Milton Soares Lustosa de Araújo e pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores alega abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio durante as eleições municipais de 2024.

Segundo a petição, os investigados teriam distribuído camisetas e outros brindes aos eleitores do município em troca de votos, violando o artigo 41-A da Lei nº 9.504/97. A ação destaca que essa prática teria ocorrido de forma reiterada, mesmo após uma decisão judicial que determinou a cessação da distribuição e o recolhimento das camisetas já entregues, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.

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Foto: Reprodução

Miguelão do Progressistas

Os autores da AIJE argumentam que a conduta dos investigados comprometeu a lisura do pleito eleitoral, influenciando diretamente a decisão dos eleitores e desequilibrando a disputa. Eles ressaltam que, em um município de pequeno porte como Parnaguá, onde o número de eleitores é reduzido, tais práticas podem ter um impacto significativo no resultado das eleições.

A ação também menciona uma representação eleitoral anterior na qual foi evidenciada a distribuição de camisas pelos investigados. Os autores alegam que o descumprimento da ordem judicial demonstra o desrespeito dos candidatos pelas normas eleitorais e pelas sanções impostas pelo Judiciário.

Ao final da petição, os autores requerem a procedência da ação para que seja declarada a inelegibilidade dos investigados por 8 (oito) anos, bem como a cassação dos registros ou diplomas dos candidatos eleitos. Além disso, solicitam a aplicação de multa no patamar máximo previsto na legislação eleitoral.

A ação tramita na 26ª Zona Eleitoral de Parnaguá.

Outro lado

O prefeito eleito Miguelão não foi localizado pelo GP1 para comentar a ação. O espaço está aberto para esclarecimentos.