Davi Fernandes
O juiz Ermano Chaves Portela Martins, da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, condenou o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Antônio Coelho, por improbidade administrativa em irregularidades em contratações realizadas durante sua gestão e a ressarcir integralmente os cofres públicos na quantia de R$ 457.151,61. Decisão foi dada no último dia 12 de novembro.
O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou a ação alegando que o ex-prefeito não seguiu as normas de licitação, resultando em prejuízos ao erário público.
A condenação se baseou em contratações diretas de serviços contábeis e jurídicos, que não se enquadravam nas exceções que permitem a inexigibilidade de licitação. O Ministério Público destacou que os serviços prestados eram comuns e rotineiros, o que não justificava a dispensa do processo licitatório. Além disso, a falta de documentação que comprovasse a notória especialização das empresas contratadas foi um ponto crucial para a decisão judicial.
Durante o processo, ficou evidente que Antônio Coelho realizou despesas sem o devido processo licitatório e fracionou contratos para evitar a necessidade de licitação, o que é considerado uma prática irregular. Essas ações foram interpretadas como uma violação dos princípios da administração pública, que exigem transparência e legalidade nas contratações.
O magistrado, ao analisar o caso, manteve a decisão de primeira instância, que determinou o ressarcimento integral ao erário e a aplicação de sanções, incluindo a suspensão dos direitos políticos de Antônio Coelho.
Outro lado
O ex-prefeito Antônio Coelho não foi localizado pelo GP1. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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