Davi Fernandes
A desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu habeas corpus impetrado pela defesa do suplente de vereador no município de Geminiano, Jairo Jadson da Costa Gonçalves, (PODEMOS), acusado de lesão corporal, ameaça, constrangimento ilegal, com aumento da violência, dano e descumprimento de medida protetiva de urgência contra a ex-esposa, Maria Hildênia Veloso. A decisão foi dada no último dia 4 de outubro.
A magistrada afirmou que, apesar da gravidade dos crimes, as circunstâncias não indicam uma conduta de maior gravidade que justifique a manutenção da prisão preventiva. Segundo a desembargadora, as medidas impostas são suficientes para garantir a segurança da vítima e a ordem pública, além de garantir que o acusado responda aos processos. A desembargadora destacou ainda que, embora a violência contra a mulher seja um grave problema social, o julgamento deve seguir rigorosamente os parâmetros legais.
“O paciente não pratica conduta com gravidade concreta superior ao que declara o tipo penal. De fato, o paciente foi preso pelo suposto cometimento de crimes de lesão corporal agravado pelo contexto de violência doméstica, bem como pelo descumprimento de medida protetiva de urgência. De mais a mais, outras circunstâncias apontam para uma possibilidade de satisfação das cautelas providências impondo medidas diversas da prisão preventiva. Não se observa gravidade concreta a exacerbar a situação do paciente, e de modo a exigir uma postura mais severa do Estado. Tal consideração reforça a ideia de se conceder algum tipo de liberdade ao paciente. Destaque, contudo, que o estrago ao tecido social é algo a ser enfrentado, com necessidade de se proteger a ordem pública. Assim, tendo em conta todas as situações descritas acima, bem como as ponderações feitas pelo juízo a quo, entendemos que a imposição de medidas cautelares é ato que se apresenta como justo e adequado, em especial se consideramos a violência contra a mulher se trata de uma chaga vergonhosa no seio da sociedade e que deve ser enfrentada com rigor, mas dentro dos parâmetros da lei”, destacou a desembargadora na decisão.
Entre as medidas cautelares impostas, Jairo Jadson deverá se manter afastado da ex-esposa, com proibição de aproximação em um raio de 200 metros e contato com a vítima, seus familiares e testemunhas. Além disso, ele está proibido de frequentar o local de trabalho e lazer de Maria Hildênia e teve seu direito de visita aos filhos suspenso. O monitoramento eletrônico por tornozeleira também foi determinado.
Outras restrições incluem recolhimento domiciliar noturno e em finais de semana, proibição de frequentar bares e estabelecimentos similares, além da obrigação de manter seu endereço atualizado e comparecer a todos os atos processuais. O ex-candidato também foi incluído no Projeto Círculo Lilás, que gerencia conflitos familiares e precisará prestar informações sobre suas atividades e paradeiro sempre que solicitado pela Justiça.
Entenda o caso
O suplente a vereador pelo Podemos em Geminiano, Jairo Jadson da Costa Gonçalves, foi preso em flagrante no dia 26 de setembro, acusado de violência doméstica contra sua ex-esposa. A prisão ocorreu após a mulher relatar à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DEAMGV) de Picos que Jairo havia descumprido uma medida protetiva de urgência, que o impedia de se aproximar dela. Apesar da restrição, ele foi até a casa da vítima, o que resultou em sua detenção.
No dia anterior, 25 de setembro, ambos estiveram na delegacia para desmentir acusações de violência atribuídas a Jairo. Durante o depoimento, porém, a ex-esposa confessou ao policial que estava sendo coagida a desmentir os fatos pelo próprio ex-marido. Além disso, ela afirmou ter sido ameaçada por um policial militar, seu ex-cunhado. A vítima revelou que Jairo danificou seu celular e seus óculos, além de causar lesões físicas.
Outro detalhe relevante é que a mulher apresentou um comprovante de saque no valor de R$ 10 mil, que, segundo ela, seria destinado ao pagamento de um pistoleiro para assassinar seu pai. Diante dessas novas informações, a autoridade policial deu ordem de prisão a Jairo ainda dentro da delegacia, mas ele conseguiu fugir do local.
A delegada Francineide Fontes, responsável pelo caso, informou que a prisão foi consequência direta do descumprimento da medida protetiva e das novas revelações feitas pela vítima.
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