Thais Guimarães
Dando continuidade a série de reportagens sobre a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra um esquema criminoso de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro na cidade de Baixa Grande do Ribeiro, o GP1 divulga, nesta segunda-feira (21), mais uma denúncia ajuizada contra o prefeito José Luís Sousa, o Dr. Zé Luís (PT), apontado como um dos líderes do esquema de corrupção no município.
Também figuram como denunciados na ação, protocolada em 3 de outubro do ano passado pelo órgão do Ministério Público, o médico Thiago Luís Palhano, filho do prefeito Dr. Zé Luís; os empresários Solanjo Bispo de Sousa, Samuel Antunes da Silva Santos e Claudivan Pereira da Silva; o arquiteto Júlio César Mota Negreiros, ex-fiscal de contrato de obras da Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro; José Nilson de Sousa Rocha, ex-controlador-geral do Município; José Castro e Silva, servidor do gabinete do prefeito; Rômulo Evangelista Soares, Dourivan Gomes da Silva e Joseane Desidéria Pereira, assessores lotados na prefeitura.
A ação penal, inserida nos sistemas no dia 15 de outubro deste ano, é assinada pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico, João Malato Neto, e pelos promotores Glécio Setúbal, Cláudio Soeiro e Leonardo Fonseca.
O que diz a denúncia
Segundo o Gaeco, entre janeiro de 2021 e novembro de 2021, o prefeito Dr. Zé Luís e os demais denunciados praticaram os seguintes crimes: frustraram ou fraudaram, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de duas licitações, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação; apropriaram-se de rendas públicas ou desviaram em proveito próprio ou alheio; e ocultaram ou dissimularam a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Eles foram denunciados pelas práticas de crime de responsabilidade, fraude a licitação e lavagem de dinheiro.
Como funcionava o esquema
Narra o Ministério Público que o grupo fraudou a Carta Convite nº. 006/2021 e a Dispensa nº. 062/2021.
A Carta Convite nº. 006/2021 tinha como objeto a contratação de empresa para a construção de um posto de atendimento no povoado Vão do Taboca. As investigações concluíram que o empresário Solanjo Bispo elaborou propostas falsas em nome das empresas “amigas” CP Construtora, pertencente a Claudivan Pereira da Silva, e HS Serviços, de propriedade de Samuel Antunes Santos, com o compromisso de seus titulares comparecerem apenas para assiná-las.
“Portanto, resta claro que a carta convite nº. 06/2021 teve o seu caráter competitivo frustrado ou fraudado mediante a simulação de concorrência entre as empresas dos denunciados Solanjo Bispo de Sousa, Samuel Antunes da Silva Santos e Claudivan Pereira da Silva, tudo isto realizado com a participação do Prefeito Municipal (José Luis Sousa), dos membros da Comissão Permanente de Licitação (Dourivan Gomes da Silva, Joseane Desidéria Pereira Santos e José Castro Silva)”, consta na denúncia.
Em relação a Dispenda nº 062/2021, o objeto era a contratação de empresa para realizar capina e roçada manual em uma região do município. De acordo com o Gaeco, mais uma vez Solanjo Bispo utilizou as empresas HS Serviços e a CP Construtora, adotando o mesmo modus operandi.
“Resta evidente que os titulares das empresas ‘concorrentes’ tinham completa ciência de que orçamentos falsos seriam confeccionados pelo denunciado Solanjo Bispo de Sousa e que seriam utilizados no presente procedimento licitatório, sendo evidente o dolo direto dos agentes”, diz outro trecho da ação penal.
O Gaeco concluiu que Solanjo Bispo, após vencer as licitações por meio de fraude, se comprometeu a repassar propinas a diversos agentes, incluindo alguns dos denunciados e o prefeito Dr. Zé Luís.
Pedidos do Gaeco
Diante dos fatos, o órgão ministerial pediu a condenação do prefeito Dr. Zé Luís e dos demais denunciados pelos crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade. Os representantes do Gaeco pediram ainda a devolução de R$ 120.039,00, como reparação pelo dano ao erário causado através das práticas criminosas.
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