Thais Guimarães
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), assinou decreto nesta terça-feira, 1º de outubro, autorizando a utilização dos terminais de integração do transporte coletivo como pontos de apoio aos profissionais que trabalham com corridas por aplicativo. A medida terá caráter experimental.
“Fica autorizado, em caráter experimental, o uso voluntário dos Terminais de Integração de Transporte Coletivo Urbano, como ponto de apoio, aos profissionais e veículos que utilizam plataformas digitais para transporte de passageiros, deliveries, e permissionários de táxi e de mototáxi, devidamente cadastrados e regularizados nas plataformas de origem e nos órgãos/entidades competentes, respectivamente”, consta no decreto Nº 26.963/2024.
Cada profissional que utilizar os terminais deverá pagar uma tarifa anual de R$ 120,00. Segundo o decreto, os valores oriundos da taxa “serão destinados à manutenção, conservação e vigilância dos Terminais de Integração”.
A Secretaria Municipal de Governo (Semgov) deverá orientar a Guarda Civil Municipal de Teresina (GCM) para fazer a proteção das instalações dos terminais de integração, enquanto a Secretaria Municipal de Finanças (Semf) ficará responsável pela emissão de documentos, recolhimento e aplicação dos recursos oriundos da tarifa.
Aplicativo
O decreto estabelece ainda que a Empresa Teresinense de Processamentos de Dados (Prodater) deverá desenvolver um aplicativo com verificação de segurança, para possibilitar o cadastramento desses profissionais.
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