Pedro Oliveira
A 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras investiga a Prefeitura de São João da Varjota, município do Piauí, com o intuito de apurar suposta irregularidade na contratação de Wanddington Leite Bezerra, para o cargo de Protético Dentário sem a devida previsão legal, fazendo com que ele ocupe a vaga de maneira ilegal. O Procedimento Preparatório em questão foi instaurado no dia 11 de janeiro, pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) informou que, em consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), verificou que Wanddington exerce o cargo desde abril de 2023. Ao prestar esclarecimentos, a Prefeitura indicou, inicialmente, que não estabeleceu nenhum vínculo com Wanddington. Pela contradição das informações, o órgão ministerial determinou que, em 10 dias, a prefeitura de São João da Varjota, na pessoa de seu prefeito, José dos Santos Barbosa, esclareça por quais motivos informou que não havia tal vínculo.
Além disso, determinou que a gestão municipal envie cópia do contrato firmado com o referido servidor e uma outra cópia da legislação municipal que regulamenta o cargo de Protético Dentário.
Outro lado
Ao GP1, a assessoria de imprensa da Prefeitura de São João da Varjota informou que "de fato, a contratação foi feita por meio de concorrência pública através do devido processo de licitação" e que "os esclarecimentos já foram encaminhados ao Ministério Público". Veja abaixo a resposta concedidada pela gestão municipal, na íntegra.
Ilustre Jornalista,
A administração do município de São João da Varjota vem encaminhar a devida resposta a matéria jornalística, acompanhada dos respectivos documentos que comprovam a lisura na sua conduta, esclarecendo que:
De início, cumpre ressaltar que o Sr. Wanddington Leite Bezerra não tem contrato direto com a administração pública, mas sim há uma contratação de uma empresa, a qual o mesmo é responsável técnico para a realização de serviços protéticos. Frisa-se que a contratação da empresa deu-se por meio de licitação.
Repisa-se que o município não possui nenhuma nomeação ou contrato como pessoa física, não havendo contratação precária para possível cargo de protético.
De fato, a contratação foi feita por meio de concorrência pública através do devido processo de licitação, prova do alegado é a cópia processo licitatório que segue em anexo.
Os presentes esclarecimentos já foram encaminhados ao Ministério Público desde o dia 27/11/2023 e confirmado seu recebimento em 28/11/2023. Assim a gestão municipal encontra-se aguardando a análise dos documentos e aberta a novos esclarecimentos.
Ressalta-se, ainda, que os serviços estão sendo prestados com prontidão, regularidade e qualidade, beneficiando a população que não tem acesso ao tratamento protético. O serviço além de promover questões de melhoria na saúde bucal, gera benefícios de melhoria significativa no aspecto psicológico.
O Prefeito José dos Santos Barbosa pauta sua administração na estrita observância dos preceitos constitucionais da impessoalidade, legalidade e transparência, assim coloca-se sempre a inteira disposição para demonstrar qualquer dúvida que exista em relação a sua administração pública, sempre buscando melhorar sua gestão.
SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI, 15 de janeiro de 2024.
Ronaldo de Sousa Borges
OAB/PI nº 8723
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