Davi Fernandes
A prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira (PT), exonerou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Odival José de Andrade, após recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). Odival é ex-prefeito da cidade e possui condenação por ato de improbidade administrativa, além de ser réu em outras ações judiciais.
A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, que apontou que a nomeação de Odival desobedece à Lei Municipal nº 704/2012, na qual proíbe a nomeação de pessoas que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa.
Segundo o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, Odival foi condenado pela 1ª Câmara de Direito Público, com aplicação das sanções de suspensão dos direitos políticos, imposição de multa civil e proibição de contratar com a administração pública e dela receber benefícios, incentivos ou subvenções, fiscais e creditícios.
Além disso, Odival é réu em quatorze ações por atos de improbidade administrativa e três ações penais, com outras duas sentenças condenatórias pendentes de apreciação pela 2ª instância. O promotor de Justiça afirmou que a nomeação de Odival atenta contra o princípio da moralidade.
Em resposta à recomendação, o município manifestou o acatamento dos termos recomendados e encaminhou a Portaria de exoneração, que foi publicada na última segunda-feira (4) no Diário Oficial dos Municípios.
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