Jeyson Moraes
A Promotoria de Justiça de Batalha expediu recomendação ao prefeito Jose Luiz Alves Machado, mais conhecido como “Zé Luiz do Frango”, para que revogue o contrato firmado entre a prefeitura e uma empresa do ramo de alimentos, após constatar fraude no processo licitatório e indícios de vínculo familiar entre o sócio da empresa e a filha do gestor municipal. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça, Jaime Rodrigues D Alencar.
A ação foi decorrente de uma Notícia de Fato, instaurada a partir de informações sobre o suposto direcionamento para contratação da empresa Helton M de A Santos, no Pregão n° 026/2021, realizado pelo município de Batalha. Foi verificado que em menos de quinze dias após a criação, a empresa já tinha sido vencedora do processo licitatório com contrato no valor global de R$ 83.669,00 (oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e nove reais), mesmo sem ter veículos ou empregados registrados.
O Ministério Público identificou, ainda, uma disparidade entre os objetos de outro contrato administrativo celebrado já em 2023. Nos autos do Pregão Eletrônico nº 026/2023 resultando no valor de R$ 447.170,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, cento e setenta reais), a empresa contratada Helton M de A Santos possuía capital social de R$ 20.000 (vinte mil reais), sem funcionários contratados. Além de indícios do vínculo familiar entre sócio da empresa e filha do gestor, o Ministério Público do Piauí verificou irregularidades no processo de licitação, pois não houve a natureza de competição.
Nesse cenário, o órgão ministerial resolveu expedir recomendação em face do prefeito de Batalha, para que revogue o contrato firmado com a empresa, diante da fraude encontrada. A promotoria de Justiça encaminhou o documento ao Tribunal de Contas para conhecimento e providências.
O município, por sua vez, já procedeu com a suspensão do contrato, seguindo a recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí.
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