Gil Sobreira
O Tribunal de Justiça vai julgar, na próxima quarta-feira (02), o recurso em sentido estrito ajuizado pelo advogado Raimundo Batista de Oliveira Neto contra a sentença de pronúncia proferida pela juíza Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho, da 5ª Vara da Comarca de Picos. O advogado é acusado do crime de homicídio contra Robson Nascimento Barreto, popularmente conhecido como Baiano, ocorrido ano passado em Picos.
O advogado foi pronunciado por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).
No recurso a defesa sustenta a nulidade da decisão de pronúncia em razão da ausência de fundamentação no tocante à caracterização das qualificadoras do motivo fútil, do meio cruel e do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Subsidiariamente, pede que o recurso seja conhecido e provido, resultando em sua absolvição em razão da falta de provas contundentes. Caso seja reconhecida a existência de crime, a defesa pede que as qualificadoras suscitadas nas imputações de homicídio sejam afastadas, e a imputação seja reclassificada para sua modalidade simples. Dessa forma, durante o julgamento pelo plenário do júri, o advogado terá a oportunidade de comprovar que agiu amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa.
O Ministério Público se manifestou contrário ao recurso.
A sessão de julgamento terá início às 09h. A relatora é a desembargadora Eulália Maria Pinheiro.
Relembre o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Robson Nascimento Barreto, mais conhecido como "Baiano", encontrava-se bebendo na companhia de uma mulher, durante a inauguração do trailer de propriedade do advogado, quando aproximadamente por volta de 3 horas da manhã, Raimundo Neto sentou-se à mesa onde o casal se encontravam e também passou a ingerir bebida alcoólica.
“Em determinada ocasião, aproximadamente por volta das 07h00min, Baiano solicitou a conta, tendo Raimundo informado que o valor se tratava de R$ 248,00. A vítima, então, efetuou o pagamento com duas cédulas de R$ 100,00, totalizando R$ 200,00, mas posteriormente Raimundo retornou e cobrou o restante do valor, momento que foi entregue uma cédula de R$ 50,00, tendo a vítima afirmado que não necessitava de troco. Em decorrência dessa situação, Raimundo questionou a Baiano: 'Baiano, tu pensa que é melhor do que eu em que?'. Após repetir essa pergunta, Baiano respondeu que não era aquilo que ele estava pensando, ocasião em que todos se dirigiram para o trailer ao lado”, diz trecho da denúncia.
Ainda segundo o Ministério Público, pouco tempo depois, o advogado saiu do local, tendo retornado posteriormente acompanhado de uma pessoa de nome Carlos. Os dois aproximaram-se de Baiano e o questionaram como iriam resolver a situação, ocasião em que a vítima afirmou que todos eram de parceiros, numa tentativa de apaziguar a situação.
“Após Baiano responder, Raimundo sacou arma de fogo surpreendendo a vítima e efetuou disparo contra esta, dificultando assim, sua defesa. Ato contínuo, o denunciado evadiu-se do local juntamente com Carlos, no seu veículo Fiesta de cor branca”, pontuou a denúncia.
No dia 3 de maio do mesmo ano, o advogado Raimundo Batista de Oliveira Neto foi preso no bairro Mocambinho, zona norte de Teresina, acusado do crime, durante a operação Cerco Fechado VII.
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