Ex-secretário de Barras vira réu por inserir dados falsos no Ministério da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário de Saúde de Barras (PI), Antônio Carlos de Sousa Melo, por crime de inserção de dados falsos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que é o sistema oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país. A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Piauí, nessa terça-feira (27). Os dados fraudulentos, inseridos entre os anos de 2013 e 2015, induziram o Ministério da Saúde a repassar recursos federais ao município para o custeio de equipes de saúde bucal inexistentes.

Auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) identificaram dois odontólogos cadastrados indevidamente no CNES, como integrantes de equipes do Programa Saúde da Família (PSF) — Saúde Bucal de Barras. Como foi constatado que os profissionais não atuaram efetivamente no programa, os cadastros serviram apenas para que a Secretaria Municipal de Saúde permanecesse recebendo os recursos federais correspondentes.

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Profissionais negam ter trabalhado no PSF

Segundo consta nos dados do CNES, um dos profissionais teria trabalhado, no período de setembro de 2014 a janeiro de 2015, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Palmeira. No entanto, este profissional informou ao MPF que nunca exerceu atividades na referida unidade de saúde e nem tampouco recebeu remuneração pelos supostos serviços prestados.

O outro profissional teria atuado como cirurgião dentista no Pronto Socorro Formoso, de junho de 2014 até janeiro de 2015, mas, segundo apurou o Denasus, ele nunca trabalhou neste local. O odontólogo informou ao MPF que, embora seja servidor público do Município de Barras há 12 anos, jamais desempenhou funções em unidades básicas de saúde. O profissional também esteve vinculado, nesse sistema, à UBS Palmeira, no período de setembro de 2013 a fevereiro de 2014, mas esclareceu que nunca prestou serviços no local.

Dados falsos permitiram recebimento de recursos

De acordo com a denúncia, ajuizada pelo procurador da República Marco Aurélio Adão, tal conduta fraudulenta viabilizou o recebimento e a utilização, pelo então gestor da Secretaria de Saúde de Barras, de recursos federais que não foram aplicados nas finalidades previstas na lei e nem em conformidade com os registros inseridos nos sistemas do Ministério da Saúde.

Fraude gerou prejuízo ao patrimônio público

Para o procurador, “a fraude gerou prejuízo ao patrimônio público federal e, ademais, um dano social aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista que parte das equipes, na prática, continuava sem odontólogo, e os pacientes sem serem atendidos”, afirmou.

O ex-secretário admitiu ao MPF que os odontólogos de fato foram cadastrados no CNES como integrantes do PSF – Saúde Bucal de Barras, mas alegou que foi um equívoco do setor de informática. Entretanto, o MPF considera que o acusado teve a intenção de cometer a conduta criminosa, pois não se pode considerar erro a inserção e manutenção indevidas, por vários meses, dos nomes de profissionais de saúde no CNES que não atuavam nos locais indicados. Dessa forma, a Justiça determinou o prazo de dez dias para que o denunciado responda às acusações.

O crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações, previsto no Artigo 313-A, do Código Penal, tem pena de reclusão de 2 a 12 anos, e multa.

Outro lado

O ex-secretário Antônio Carlos de Sousa Melo não foi localizado pelo GP1 para comentar o caso.