A Câmara Municipal de Oeiras aprovou nesta segunda-feira, 20, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município.
Com o reajuste de 15%, os profissionais do Magistério Público da Educação Básica da rede municipal de ensino, com carga horária de 40 horas semanais, passam a ter vencimento mensal de R$ 4.443,87.
O projeto segue para sanção do prefeito e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos para a competência de janeiro/2023.
Campanha Leão Amigo
Na sessão, agentes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) apresentaram aos vereadores a campanha Leão Amigo da Criança e do Idoso, que tem o objetivo de incentivar e orientar o contribuinte a fazer uma doação de parte de seu Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa e, com isso, ajudar instituições que desenvolvem projetos de proteção às crianças, adolescentes e idosos na cidade.
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